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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (22), que o Instagram e TikTok removam publicações que façam referência ao chamado “kit gay”. A fake news utilizada na campanha presidencial de 2018, associava o Partido dos Trabalhadores (PT) à distribuição de um suposto kit nas escolas brasileiras. 

Por quatro votos a três, a decisão prevê que as redes sociais removam, em 24 horas, as postagens de vídeos referentes à distribuição de materiais denominados “Kit Gay”. Além da determinação da retirada dos conteúdos, o TSE indexou uma multa diária de R$ 5 mil para as redes que mantiverem posts sobre o tema.

Uma das publicações foi feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Instagram, mas já havia sido retirada do ar. O outro post era um trecho de uma entrevista que Jair Bolsonaro (PL) deu no ano passado sobre o tema.

(Foto: Reprodução)

O pedido ao TSE foi feito pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A coligação que apoia Lula lembrou que, em 2018, o tribunal já havia dado uma decisão pedindo a remoção de algumas publicações a respeito do tema. Na ocasião, o antigo relator do caso, o ministro Raul Araújo, negou o pedido.

Agora, o atual  presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, teve um entendimento diferente. “A liberdade de expressão não permite a propagação de notícias fraudulentas”, afirmou“. O cenário sombrio que reforça esses comportamentos preconceituosos é que o TSE vem combatendo”, acrescentou Moraes.

O presidente do TSE foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Cármen Lúcia. “Temos que combater discurso de ócio, preconceito, fake news, papel de coragem e firmeza”, afirmou Lewandowski.

Já a ministra Cármen Lúcia pontuou: “Num jogo democrático eleitoral vale muita coisa inclusive a liberdade de expressão. Na praça pública, num palanque, a extensão da liberdade é validada e quanto mais livre, melhor. Mas mentir não vale. O ponto de partida desse caso é a mentira. O sequestro da verdade não vale”.




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Jornalista gaúcho formado na Universidade Franciscana (UFN) e Especialista em Estudos de Gênero pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)