Ex-ministro do governo Bolsonaro se torna réu por homofobia

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu por unanimidade, no dia 18 de março, uma denúncia contra Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro (PL), por homofobia. Com a decisão, Ribeiro torna-se réu em processo criminal.

Entrevista de 2020 é base para o processo

O caso diz respeito a declarações dadas em 24 de setembro de 2020, em entrevista à jornalista Jussara Soares, de O Estado de S. Paulo. Na ocasião, Ribeiro afirmou que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero” e que adolescentes que seguem “no caminho do homossexualismo (sic)” são provenientes de “famílias desajustadas”.

Relator cita decisão do STF

O relator do processo, juiz Marcus Bastos, citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara homofobia e transfobia ao crime de racismo, conforme decidido em 2019. Em seu voto, destacou que o então ministro associou “a homossexualidade à anormalidade e ao pertencimento do indivíduo à família desajustada”, dentro de uma entrevista sobre educação.

Liberdade de expressão não justifica fala

A juíza Daniele Maranhão refutou o argumento da defesa de que as falas estariam protegidas por liberdade de expressão ou liberdade religiosa: “Essas manifestações não estão protegidas pela liberdade de expressão ou religiosa. O posicionamento do Supremo é claro ao enquadrar essas condutas como crime no caso da homofobia”.

Decisão unânime na 10ª Turma

Também votou a favor do acolhimento da denúncia o juiz José Magno Linhares Moraes. A decisão da 10ª Turma diverge do entendimento anterior da 15ª Vara Criminal de Brasília, que em 2022 rejeitou a denúncia alegando ausência de intenção discriminatória.

Agravante por uso de meio de comunicação

Segundo a Lei 7.716/1989, quando o crime de discriminação ocorre por meio de veículos de comunicação social, a pena é agravada, podendo variar de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Defesa alega falta de justa causa

A defesa de Milton Ribeiro afirmou que vai tentar o trancamento da ação penal, alegando falta de justa causa, e ressaltou que o Ministério Público da 2ª instância havia se posicionado pela rejeição da denúncia.

Histórico no governo Bolsonaro

Ribeiro, que é pastor presbiteriano, foi nomeado ministro da Educação em julho de 2020 e permaneceu no cargo até março de 2022, quando pediu exoneração após a divulgação de áudios em que afirmava priorizar verbas a prefeituras indicadas por pastores evangélicos, a pedido de Bolsonaro.

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