Durante a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, em Minas Gerais, realizada nesta segunda-feira (24), o vereador Ronaldo Bento (PSDB) apresentou dois projetos de lei que visam vedar a contratação de servidores municipais condenados por crimes de discriminação, incluindo racismo e LGBTfobia.
Os Projetos de Lei
Os projetos têm como objetivo estabelecer critérios mais rigorosos para a admissão de funcionários na administração municipal, buscando coibir práticas discriminatórias dentro do serviço público. O Projeto de Lei nº 31/2025 determina que indivíduos condenados por crimes de racismo sejam impedidos de ocupar cargos na esfera pública municipal. Já o Projeto de Lei nº 32/2025 estabelece a mesma restrição para aqueles que tenham sido condenados por crimes de LGBTQIAPN+fobia.
“A administração pública deve refletir os valores da igualdade e do respeito. É inadmissível que pessoas condenadas por atos discriminatórios tenham a oportunidade de ocupar cargos que envolvem atendimento ao público e gestão de recursos comunitários“, afirmou o vereador Ronaldo Bento durante a sessão.
Os projetos ainda serão discutidos e passarão por comissões antes de serem colocados em votação no plenário. Caso aprovados, as propostas poderão estabelecer um marco inédito na gestão pública municipal de Mariana ao priorizar a inclusão e o combate à discriminação como critérios de admissão.
Como isso está hoje?
Atualmente, não há legislação municipal específica que impeça a contratação de servidores condenados por crimes dessa natureza, tornando os projetos apresentados pelo vereador um possível precedente para outras cidades que desejem adotar medidas similares. A iniciativa também reforça a importância de políticas públicas que promovam ambientes mais inclusivos e seguros para todos os cidadãos.
A discussão sobre os projetos deve continuar nas próximas sessões da Câmara Municipal de Mariana, com possibilidade de audiências públicas para debater o impacto e a viabilidade da proposta com a população e especialistas em direitos humanos.
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