A cidade de São Paulo manterá a prescrição PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV) e PEP (Profilaxia Pós-Exposição ao HIV) por farmacêuticos a pacientes da sua rede de saúde. A decisão vai de encontro com a recomendação do Ministério da Saúde (MS) e foi anunciada pela coordenadora municipal de IST/Aids, Cristina Abbate, de acordo com a acordo com a Agência de Notícias da Aids.
A coordenadora explica que uma portaria do Secretaria Municipal da Saúde autoriza profissionais de especialidades não médicas a serem prescritores dessas profilaxias. “Até este momento, nós não temos uma legislação que esteja acima da municipal. Portanto, aqui na cidade de São Paulo, a prescrição por estes profissionais está mantida”, pontua ela.
Para Cristina, a decisão do Ministério da Saúde é um retrocesso. “Essa medida coloca uma dupla exclusão, porque nós atendemos uma população com menos possibilidades financeiras de aquisição dessas profilaxias. As pessoas que podem comprar vão às farmácias”, comenta. Segundo a coordenadora, o MS deveria trabalhar para ampliar as possibilidades de outros profissionais serem prescritore. “As profilaxias não são tratamento. Isso não é ato médico, isso é uma prevenção”, afirma ela.
A decisão do município, em manter a prescrição por farmacêuticos, foi comemorada pelo presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João. “Não podemos permitir que os interesses de segmentos prevaleçam sobre o direito do acesso à prevenção contra o HIV, muito menos em um cenário como o atual, em que o nosso país é signatário da meta de eliminação do HIV até 2030”, comenta ele.
Por meio de ofício emitido em julho, o MS suspendeu a autorização para que farmacêuticos prescrevam a PrEP e PEP a pacientes de serviços públicos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa decisão, o Ministério da Saúde retrocede em relação a uma autorização dada há quatro meses, por meio Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), que autorizava os farmacêuticos a prescreverem a medicação.
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