No município de Passos, em Minas Gerais, pessoas que sofreram algum tipo de violência doméstica ou abuso sexual poderão receber um auxílio aluguel de R$ 550,00 da Prefeitura. O projeto de lei municipal foi aprovado por unanimidade no dia 13 de setembro, em segundo turno, e engloba mulheres, LGBTQIA+, crianças, adolescentes, idosos e deficientes. A lei ainda deve ser sancionada pelo prefeito Diego Oliveira.
O projeto funciona nos mesmos moldes de uma lei já existente de 2014, que prevê o pagamento de meio salário mínimo para famílias sem moradia ou em situação de risco habitacional. O pagamento vale para seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis mediante relatório social. Para ter acesso ao aluguel, é necessário que o beneficiário esteja morando em Passos por mais de dois anos.
Para conseguir o auxílio, a pessoa deverá se encaminhar até a Secretaria Municipal de Assistência Social e, no caso de crianças e adolescentes, o responsável deverá acompanhá-lo. É necessário que a renda mensal per capita familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em seguida, uma assistente social estudará seu caso individualmente para avaliar se a pessoa atende aos critérios para receber o auxílio.
Um dos autores do projeto, Francisco Sena, explica a razão pelo projeto: “Estamos muito preocupados com o aumento da violência contra as pessoas pertencentes a esse grupo que muitas vezes levam até a morte, sendo que esta violência encontra-se em altos graus dentro das casas e das famílias”.
“Tanto assim que os casos [de violência contra grupos minorizados] vêm aumentando e inclusive ganhando mais repercussão na mídia, pois o agravamento da situação requer atenção das pessoas e dos órgãos públicos”, complementa o legislador.
“Vale lembrar que em muitos casos a situação da convivência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas a vítima acaba não podendo sair de casa por falta de condições financeiras, pois em muitos casos as famílias são simples”, comenta a vereadora Gilmara, também responsável pelo projeto.
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