O Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a primeira militar trans, Maria Luiza da Silva, membra da Força Aérea Brasileira (FAB), seu direito de receber aposentadoria integral como subtenente.

A disputa judicial iniciou no ano 2000, quando Maria Luiza da Silva foi considerada “incapaz para o serviço militar” após ter feito a cirurgia de mudança de sexo. Na época, a Aeronáutica se baseou no artigo 108, inciso VI, da lei 6.880/80, que estabelece como hipótese de incapacidade definitiva e permanente para os integrantes das Forças Armadas acidente ou doença, moléstia ou enfermidade sem relação de causa e efeito com o serviço militar.

Inicialmente, sua luta era para anular a decisão da justiça, mas ela não pôde retornar ao seu antigo cargo porque já havia ultrapassado o limite de idade para o posto de cabo, que é 48 anos, em 2016.

Foto: Reprodução

Desde então, ela reivindica a aposentadoria integral no cargo de subtenente, já que esta seria sua função se a carreira não tivesse sido interrompida precocemente. Além disso, a defesa de seu advogado, Max Telesca, diz que ela prestou 22 anos de “serviço exemplar”, sendo um argumento acatado por Benjamin.

“É legítimo que a agravada receba a aposentadoria integral no posto de subtenente, pois lhe foi tirado o direito de progredir na carreira devido a um ato administrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável discriminação. Não há dúvida, assim, de que a agravante foi prejudicada em sua vida profissional por causa da transexualidade” – escreveu Benjamin.

Em fevereiro, o ministro concedeu uma decisão provisória permitindo que Maria Luiza permanecesse em um apartamento funcional da Aeronáutica até que a questão fosse resolvida.

Já a Aeronáutica argumentava que o pedido de aposentadoria como subtenente para a militar trans não procedia, considerando que as promoções não dependem exclusivamente de antiguidade, e que ela já havia sido implantada a aposentadoria no posto de cabo.

O advogado de Luiza disse que a decisão é histórica e garante a diversidade e o direito à liberdade sexual.

(Com informações da Isto É)

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve um desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia".