Com a popularidade cada vez maior do carnaval em São Paulo e, consequentemente, com o aumento do número de foliões, a festa tornou-se a ocasião onde a importunação sexual acontece com mais frequência. Entretanto, em 2019, a festa esteve, pela primeira vez, sob a vigência da Lei 13.718/2018, que tornou crime a importunação sexual.
Diferente do estupro, a importunação sexual está inserida nos delitos contra a liberdade sexual do Código Penal (CP) e ocorre quando alguém satisfaz sua vontade sexual com uma pessoa que não deseja o mesmo.
A jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, explica que o crime é composto por “atitudes inoportunas e inconvenientes, mas que não chegam a lesionar a vítima, como acontece com o estupro. Previsto no Artigo 215 do Código Penal, é um crime de média compressão em termos de gravidade, com pena de 1 a 5 anos de prisão. Em caso de flagrante, é possível ter fiança arbitrada por um juiz”, observa.
As importunações sexuais podem ser classificadas de diversas maneiras. Entre elas, está o beijo roubado, o abraço forçado, tocar nas partes íntimas ou coxas de alguém sem o consentimento. Assim como nos casos de agressão física, qualquer pessoa que presencie uma importunação sexual pode denunciar. Jacqueline ressalta que, mesmo se a vítima alegar que não percebeu o comportamento abusivo do outro, a investigação desse tipo de crime poderá acontecer porque não depende da vontade da vítima.
É importante observar que o respeito é vital entre as pessoas durante a folia, caso contrário, é preciso se manifestar caso você seja a vítima ou presencie uma importunação sexual. A jurista observa que “é preciso ter liberdade total para escolher com quem se quer relacionar sexualmente, não bastando somente a vontade de uma das partes”, finaliza.
Junte-se à nossa comunidade
Mais de 20 milhões de homens gays e bissexuais no mundo inteiro usam o aplicativo SCRUFF para fazer amizades e marcar encontros. Saiba quais são melhores festas, festivais, eventos e paradas LGBTQIA+ na aba "Explorar" do app. Seja um embaixador do SCRUFF Venture e ajude com dicas os visitantes da sua cidade. E sim, desfrute de mais de 30 recursos extras com o SCRUFF Pro. Faça download gratuito do SCRUFF aqui.
