Enquanto no dia 19 de agosto é celebrado o Dia do Orgulho Lésbico Brasileiro, o 29 de agosto ganha destaque como o Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil, data que remete ao histórico Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), realizado em 1996. O evento teve como propósito abordar questões relativas à violação dos direitos das mulheres devido à orientação sexual.
O Senale, um espaço de interação político-pedagógico construído por lésbicas e mulheres bissexuais no Brasil, visava discutir, refletir e propor ações para intervir nas políticas públicas, buscando direitos, dignidade e a livre expressão das sexualidades. A cada edição, o encontro fortaleceu estratégias de atuação conjunta, promovendo a visibilidade e conscientização das lesbianidades.
O primeiro Seminário Nacional de Lésbicas, organizado pelo Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro, contou com a participação de grupos como o Coletivo de Feministas Lésbicas de São Paulo e o Grupo Lésbico da Bahia. Além disso, ativistas notáveis como Yalê Mello, Vera Nery e Yone Lindgren apoiaram o evento. Oficinas, grupos de trabalho e mesas de exposição fizeram parte das atividades, culminando na proposta de designar o dia 29 de agosto como o Dia da Visibilidade Lésbica Nacional.
Nesse contexto, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) emitiu uma nota expressando a importância do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. O então Presidente da Comissão, Deputado Padre João, destacou que essa data representava um marco de lutas e resistência contra a histórica discriminação enfrentada pela comunidade LGBTQIA+. O deputado ressaltou a necessidade de lutar cotidianamente pela garantia dos direitos humanos, enfrentando discursos de ódio que perpetuam atrocidades motivadas por preconceito de gênero, orientação sexual, raça e condição social.
Além disso, a nota da CDHM enfatizou os desafios enfrentados pelas lésbicas, como a ausência de políticas incisivas contra o “estupro corretivo”, a invisibilidade em debates e os projetos de lei que ameaçam os direitos das pessoas LGBT. O deputado ressaltou que a luta pela garantia dos direitos humanos e pela estabilidade democrática passa necessariamente pela promoção da visibilidade lésbica e seus direitos.
Leia a nota do Deputado Padre João na íntegra:
“O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica marca um momento de lutas e resistência. A histórica discriminação das pessoas LGBT, materializada muitas vezes em assassinatos, agressões físicas e verbais tem limitado acesso aos direitos. Essa questão precisa ser foco de lutas cotidianas daqueles e daquelas que militam para garantir o respeito aos direitos humanos. Hoje é um dia marcado, também, por mais um episódio de consumação da ruptura democrática no Brasil. Na prática, a usurpação do poder por um governo cujo projeto não foi avalizado nas urnas significa, simultaneamente, a consolidação de retrocessos profundos aos direitos das lésbicas, gays, bissexuais e travestis. Aqueles que defendem a tomada do governo à revelia da vontade popular, em geral, são também os que dão voz – no Congresso e na sociedade – aos discursos de ódio que legitimam todo tipo de atrocidade motivada por preconceito de gênero, raça, opção sexual, condição social, etc. A trajetória de projetos violentos às pessoas LGBT – como o PL 7382, que criminaliza a heterofobia e o PL 6583, que restringe o conceito de entidade familiar a arranjos heteronormativos – marca o início do momento que caminha para culminar um ataque à nossa democracia. Ataque este que visa retirar direitos. A ausência de políticas incisivas de combate ao chamado ‘estupro corretivo’, motivado pela intenção lesbofóbica de corrigir a orientação sexual das lésbicas, e a invisibilização das mulheres lésbicas mesmo quando os debates LGBT estão em voga, são questões que merecem atenção especial e batalhas por transformação. A luta pela garantia dos direitos humanos e pela estabilidade democrática, passa, portanto, necessariamente pela luta que assegura a visibilidade lésbica e seus direitos. Para combater retrocessos, é necessário reconhecer e valorizar a diversidade. É necessária a democracia. Por nenhum direito a menos!”.
Conscientização
O Seminário Nacional de Lésbicas, conhecido como Senale, ao longo de seus anos de existência, através da construção coletiva, contribuiu para a discussão de políticas públicas, a conscientização da sociedade sobre a diversidade de orientação sexual e identidade de gênero, e a ampliação dos direitos das lésbicas e mulheres bissexuais.
Com a celebração do Dia da Visibilidade Lésbica, a sociedade brasileira é convidada a reconhecer e valorizar a diversidade, promovendo assim a inclusão, o respeito e a igualdade para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.
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