Um abaixo-assinado que pede a implementação da “cota trans” no funcionalismo público será entregue à deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL), às 19 horas desta quinta-feira (24), com mais de 30 mil assinaturas. A entrega será realizada pelo autor da petição, o cidadão paulista Guilherme Canto, de 29 anos, em audiência virtual com a parlamentar.
A iniciativa visa mudar a realidade em que 90% dos cidadãos transgêneros e travestis precisa recorrer à prostituição como fonte de renda por falta de um emprego formal. Por meio da petição aberta na plataforma Change.org, ele propõe a criação de cotas para essas pessoas em concursos públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“O funcionalismo público precisa representar a diversidade existente na população brasileira, e todos nós devemos usar das nossas condições e privilégios para cobrar mais medidas inclusivas do Governo, voltadas a esta e outras minorias de classe”, comenta Guilherme.
“Essa mobilização social online, de apoio à demanda do peticionário Guilherme Canto, ilustra que a plataforma Change.org tem cumprido o seu papel, que é o de ser um canal para que pessoas levantem suas vozes por seus direitos e gerem visibilidade para pautas tão importantes como essa, que, infelizmente, muitas vezes ficam invisíveis aos olhos da sociedade e do poder público”, comenta a coordenadora de campanhas da plataforma, Débora Pinho.
A petição sugere a elaboração de uma lei baseada na inclusão e equidade. Um exemplo da Argentina mostra que a proposta tem viabilidade. Em setembro do ano passado, o país vizinho aprovou um decreto presidencial determinando que pelo menos 1% de todos os cargos e contratos na administração pública seja destinados a travestis, transexuais e transgêneros. A entrega das assinaturas à Malunguinho é feita com a expectativa de que ela elabore um projeto de lei.
A campanha lançada por Guilherme lembra que o emprego formal é o primeiro e um dos mais importantes passos para diminuir a intolerância e a discriminação, defendendo que o funcionalismo público, por meio da cota trans nos concursos, pode ser a porta de entrada dessa população ao mercado de trabalho. Atualmente, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais, que têm expectativa de vida de apenas 35 anos.
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