Com 375 mil mortos por covid, deputada quer proibir comerciais com LGBTs para “proteger crianças”

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) votará, no próximo dia 22 de abril, um projeto de lei (504/20) que tenta proibir a veiculação de publicidade com pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas no estado de São Paulo.

A autora do Projeto de Lei é a filha do pastor José Wellington Marta Costa (PSD), que atualmente é deputada estadual. Ligada à Assembleia de Deus, Costa que alega que os comerciais trazem “desconforto emocional a inúmeras famílias” e mostram “práticas danosas”. Com a proibição, a cristã acredita que vai “evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças”

Já a deputada Erica Malunguinho (PSOL-SP) lidera a oposição contra a proposta, argumentando que não deve existir associação entre perversão e lascividade aos LGBTQIA+, e que isso é “dar mais um passo rumo às violências que já são constantes em relação a nós”.

“Querem nos eliminar da sociedade sob o pretexto de proteger as crianças, quando a gente sabe que os grandes problemas na infância, neste país, são a falta de alimento, de acesso à escola, a violência doméstica e outros abusos que acontecem dentro de casa. Associar a gente à má influência para as crianças é extremamente desumanizador” – diz Malunguinho.

A deputada argumenta que as consequências desse projeto são muito danosas. “Não só para nós, que temos nossa ética e moral questionadas, mas também para as crianças, que ao conceberem suas identidades de gênero ou orientação sexual não terão a possibilidade de ver com naturalidade aquilo que elas são.”

A advogada da integrante da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP alega que o projeto de Marta Costa é claramente LGBTfóbico e fere a constituição em três pontos:

• Viola o artigo 220, que defende que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”;
• Usa o termo “preferência sexual”, que é incorreto, para se referir à “orientação sexual”, termo reconhecido na Constituição;
• Pretende legislar sobre publicidade e propaganda, o que é de competência exclusiva da União, portanto, o tema não deveria ser proposto na esfera estadual.

“A gente vem discutindo a importância de ter diversidade, de ter todos os grupos populacionais representados em todos os espaços, e o PL vai na contramão de tudo isso, inclusive de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal), que tem demonstrado uma atuação de defesa aos nossos direitos”, afirma Luanda.

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