Trans têm direito à identidade no TSE e podem participar de cota para mulheres para candidaturas

Em decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece direitos de candidatas e candidatos trans, respeitando seu nome social e inserindo todas as mulheres trans na reserva de cota de 30% de candidaturas

Em decisão histórica em sessão do dia 01/03/2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece direitos de candidatas e candidatos trans, respeitando seu nome social e inserindo todas as mulheres trans na reserva de cota de 30% de candidaturas para mulheres já para estas eleições de 2018.

Até as eleições passadas, candidaturas trans que ainda não tinham conseguido a retificação de seus documentos – um processo longo e caro – tiveram seu nomes de registro divulgados pelo TSE em seus canais oficiais, como o site DivulgaCand e as listas impressas e afixadas nas paredes dos colégios eleitorais em dias de eleição. A indicação do nome social somente na urna, como se fosse um nome fantasia, não respeitava a identidade de gênero de pessoas transexuais e travestis. Uma prova disso é que para a justiça eleitoral, mulheres trans sem alteração de registro não faziam parte da cota de mulheres do partidos, ou seja, eram contabilizadas como candidaturas masculinas. Da mesma forma, candidaturas de homens trans, sem alteração de registro, eram computadas dentro da cota de mulheres.

Com o novo entendimento, o TSE passa a considerar a identidade de gênero das candidaturas trans e não o sexo biológico que consta na documentação de registro. Ao reconhecer a identidade de gênero das pessoas trans, o TSE dá o exemplo ao interromper uma cultura de violência simbólica e identitária contra essa parcela da população, as afastando ainda mais da representação política.

coletivo #VoteLGBT provocou o Tribunal Superior Eleitoral, por meio de consulta pública apresentada pela Senadora Fátima Bezerra PT-RN, representada pelo advogado Ademar Costa Filho, a reconhecer e respeitar a identidade de gênero das candidaturas trans a partir destas eleições de 2018. A consulta pública contou ainda com parecer de apoio do jurista Paulo Iotti.

Confira também o depoimento da ex-candidata Luiza Coppieters defendendo os direitos das candidaturas trans, a convite do #VoteLGBT, em audiência pública no TSE. E acompanhe a publicação da decisão aqui.

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