No último dia 18 de maio, a Assembleia Nacional da Hungria aprovou uma lei que impede os transgêneros de alterarem seus documentos, já que o sexo no registro civil será apenas aquele “biológico baseado em características sexuais primárias e cromossomos”.

A proposta foi feita pelo governo de Viktor Orbán no dia 31 de março, Dia Internacional da Visibilidade dos Transgêneros, e deve ser sancionada pelo presidente János Árder. Em 2017, os processos de mudança de gênero em documentos já haviam sido congelados e agora, depois da aprovação da nova lei, serão cancelados.

A aprovação foi feita com votos da coligação nacionalista conservadora que sustenta o primeiro-ministro, formada pelos partidos Democrata Cristão e Fidesz, que tem 133 das 139 cadeiras.

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A decisão levou críticas de entidades de direitos civis e de gênero, que temem que até mesmo aqueles que já conseguiram mudar o sexo em seus documentos tenham que alterá-lo novamente para seu sexo designado no nascimento.

“Esse ataque ocorre em meio à pandemia do Covid-19, quando o governo húngaro usou a crise como pretexto para obter poder ilimitado e indefinido”, diz Kyle Knight, pesquisador sênior de direitos LGBT da Human Rights Watch. “Usar a crise como pretexto para atacar uma minoria vulnerável apenas agrava a marginalização que as pessoas trans na Hungria já enfrentaram.”

Já a a ILGA, associação internacional de LGBTI, diz que a lei desrespeita a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos humanos. Para eles, o sexo pode ser mudado para proteger os direitos humanos das pessoas trans e intersexuais à vida privada e familiar.

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Para Katrin Hugendubel, diretora da seção europeia da ILGA, diz que a aprovação da lei aumenta o estigma, a discriminação, assédio e violência toda vez que usarem seus documentos de identidade.

A aprovação vai contra as convenções preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, que retirou a transexualidade da lista de doenças mentais em 2019, e também contra a opinião pública do país, já que uma pesquisa feita no ano passado mostrou que 70% da população aprova que os documentos sejam alterados para os transgêneros.

(Com informações da Folha de São Paulo)

Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve um desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia".