O juiz da 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador, Mário Soares Caymmi Gomes publicou um edital para a seleção de estudantes de Direito para atuação como estagiários na Justiça baiana. Segundo o documento, as três vagas em disputa são restritas a pessoas da comunidade LGBTQIA+.
Para concorrer a vaga, os candidatos ao estágio remunerado precisam estar cursando pelo menos o quinto semestre do curso de Direito. A prioridade, de acordo com o edital, é de pessoas pretas, transexuais ou não binárias em primeiro lugar, lésbicas ou gays em segundo lugar.
No edital, o juiz justifica a decisão das vagas para pessoas LGBTQIA+ como uma “medida afirmativa de promoção da diversidade de gênero e de orientação sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia”.
As etapas da seleção abrangerão as seguintes fases de avaliação: análise curricular; entrevista; e período de um mês de estágio voluntário (não remunerado). Os selecionados assinarão um contrato de 12 meses, com jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Já o valor da bolsa não foi especificado no edital. Há vagas no turno matutino, das 8h às 12h, e no vespertino, das 14h às 18h. Os interessados poderão enviar currículo e histórico escolar atualizado para os e-mails msgomes@tjba.jus.br e maamsilveira@tjba.jus.br até o dia 03 de março deste ano.
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