A cidade de Juiz de Fora (MG) passará a contar com o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+. Nesta semana, criação foi aprovada pela Câmara Municipal, após uma longa discussão sobre o projeto, que é de autoria da Prefeitura.
O conselho terá caráter consultivo e deliberativo, permanente e paritário, de acordo com a proposta. O objetivo é construir junto à sociedade, movimentos sociais e o Poder Público políticas para garantir o direito à cidadania, o combate à discriminação e a violência.
Fundador do Movimento Gay de Minas (MGM) e criador da Rainbow Fest, Oswaldo Braga falou da importância da iniciativa. “É uma luta antiga, o MGM já começou a fazer isso muitos anos atrás, mas não deu em nada. Juiz de Fora é uma cidade de vanguarda na defesa dos direitos da população LGBTQIA+, na medida em que foi pioneira em aprovar uma lei municipal que proibia discriminar a manifestação de afeto entre pessoas do mesmo sexo, a Lei Rosa”, pontou.
Segundo Braga, o conselho terá papel fundamental na construção de políticas públicas que possam promover melhorias nas condições de vida nos direitos da população LGBTQIA+. “O conselho abre espaço pra que a sociedade civil participe das decisões do Poder Público sobre os nossos direitos. Ele nos torna protagonista na nossa luta oficialmente e cria um canal de escuta”, afirmou o ativista.
Braga ainda ressaltou que a criação do conselho também vai permitir que sejam direcionados recursos públicos para a realização de ações voltadas ao público LGBTQIA+. “De imediato eu posso citar ações de educação, do combate à homofobia nas escolas e, consequentemente, na formação do cidadão”, explicou.
Na saúde, principalmente em relação a AIDS, para qual nós temos uma vulnerabilidade acrescida e, na segurança, porque nós ainda continuamos sendo vítimas de da violência homofóbica, que mata tantos homossexuais no nosso país e Juiz de Fora não foge à regra”, acrescentou Braga.
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