No dia 9 de novembro de 2024, a cidade de Ouro Preto (MG) sediará a “1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+”. O evento, aberto ao público, terá como tema central “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+” e será liderado pelo Centro de Referência e Acolhimento (CRA) LGBT+, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e o recém-eleito Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+.

Cidade reconhecida por seu patrimônio histórico e cultural, Ouro Preto busca propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas que enfrentem a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ e promovam os direitos humanos e a cidadania.

Entre os eixos temáticos, destacam-se:

• Combate à violência LGBTQIA+: Discussão de estratégias para enfrentar a violência física, psicológica, simbólica e institucional que afeta a população LGBTQIA+, com foco na criação de mecanismos de denúncia, proteção e responsabilização para agressores.
• Trabalho digno e geração de renda para a população LGBTQIA+: Promoção de iniciativas que garantam o acesso a oportunidades de emprego e renda, enfrentando a discriminação no ambiente de trabalho e fomentando políticas afirmativas voltadas para a inclusão profissional da comunidade LGBTQIA+.
• Interseccionalidade e internacionalização: Abordagem sobre como diferentes formas de opressão – como raça, gênero e classe social – se cruzam e afetam de maneira singular as pessoas LGBTQIA+, além da necessidade de alinhar as políticas locais com marcos internacionais de direitos humanos.
• Institucionalização das políticas nacionais LGBTQIA+: Discussão sobre como tornar as políticas públicas nacionais permanentes, com foco na criação de leis que garantam a proteção dos direitos LGBTQIA+ de forma sólida e institucionalizada, evitando retrocessos.

Além desses eixos, a conferência terá como um de seus principais resultados a elaboração de um Plano Municipal de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+. Esse plano será construído de maneira participativa, envolvendo tanto representantes do poder público quanto da sociedade civil, garantindo que ele reflita as reais necessidades da comunidade LGBTQIA+ de Ouro Preto. O plano deverá incluir diretrizes para:

• Educação inclusiva e combate à LGBTfobia nas escolas, promovendo campanhas de conscientização e políticas de acolhimento para estudantes LGBTQIA+;
• Saúde integral e atendimento especializado, com foco na ampliação do acesso aos serviços de saúde para a população LGBTQIA+, especialmente em áreas de saúde mental e prevenção ao HIV e outras ISTs;
• Apoio jurídico e psicológico, assegurando a oferta de serviços que atendam às vítimas de discriminação e violência;
• Fomento à cultura e representatividade, incentivando a produção cultural e artística LGBTQIA+ como ferramenta de visibilidade e resistência.

A conferência também elegerá delegados municipais que representarão Ouro Preto na IV Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a ser realizada no próximo ano, fortalecendo a conexão entre as políticas municipais, estaduais e nacionais.

Convidados confirmados

Na última sexta-feira (01), em comunicado oficial, a Prefeitura de Ouro Preto divulgou os convidados que estarão presentes no evento. O primeiro nome anunciado é o de Bella Gonçalves, deputada estadual pelo PSOL em Minas Gerais e que atua na defesa dos direitos humanos e das pessoas LGBTQIA+. Já Moara Correa Saboia, outra convidada, é vereadora de Contagem pelo PT e ativista em pautas feministas, antirracistas e sociais, sendo também uma ex-líder estudantil com longa trajetória em políticas de juventude e representatividade.

Ademais, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, com experiência na gestão cultural e pública, também estará presente. Em sua administração, o político criou o Centro de Referência e Acolhimento LGBT+ na cidade. A vice-prefeita Regina Braga, também responsável pela criação do CRA LGBT+ ao lado de Oswaldo, atua na política local desde 2000. Completando o grupo de convidados, o coletivo musical Pochete Piranha, conhecido por sua representatividade LGBTQIA+ e presença nas Paradas LGBT+ da região, marcará presença com seu repertório de brasilidades.

Serviço:

1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+ de Ouro Preto

• Data: 9 de novembro de 2024 (sábado)
• Horário: Das 8h às 18h
• Local: Centro de Referência e Acolhimento (CRA) LGBT+, Rua Barão de Ouro Branco, nº 82, Bairro Antônio Dias, Ouro Preto – Minas Gerais
• Público-alvo: Aberto ao público
• Inscrições: Gratuitas e realizadas no local, a partir das 8h

Para mais informações: www.ouropreto.mg.gov.br

Ouro Preto inaugura serviço de testagem para ISTs no CRA LGBT+

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