A Prefeitura de Guarujá, em São Paulo, abriu inscrições para o Conselho dos Direitos da Diversidade Sexual (CECDDS), órgão que busca fortalecer a proteção e representação da população LGBTQIA+ no município. Pessoas interessadas em participar do processo seletivo têm até esta segunda-feira (04) para se inscreverem, com opções de envio de documentos por e-mail para comissaocmdds@gmail.com ou presencialmente na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), localizada no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho.
O novo conselho surge após a criação da Comissão Municipal da Diversidade Sexual em 2022, que atuou como precursor do atual órgão. O conselho será composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil, permitindo uma gestão compartilhada e focada nos direitos humanos.
O secretário da pasta destacou a importância da participação da sociedade civil no conselho, convidando pessoas identificadas com a causa a se inscreverem: “Convidamos as pessoas que se identificam com a causa da diversidade para que se inscrevam para a vaga de conselheiro neste importante Conselho, representando a sociedade civil, o que é muito válido para a cidade do Guarujá, que agora possui uma Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania”.
Quais são os requisitos para inscrição?
Segundo informações da Prefeitura de Guarujá, para candidatar-se a uma vaga no conselho, as pessoas que tiverem interesse precisam atender a alguns requisitos. São exigidos o pleno exercício dos direitos civis e políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais, e residir em Guarujá. Além disso, é necessário comprovar não ter condenações criminais ou por improbidade administrativa e demonstrar experiência ou atuação em causas LGBTQIA+, caso represente uma organização não governamental (ONG).
A composição do conselho incluirá representantes diversos, incluindo um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, um de ONG atuante em direitos LGBTQIA+, e um de instituição de ensino superior no município. Também haverá assentos específicos para representantes da comunidade afro-LGBTQIA+ e membros que se identifiquem como lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti e intersexual.
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