Nove policiais foram condenados pela Justiça do Distrito Federal por comentários homofóbicos contra colegas militares que se beijaram em uma formatura da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 2020. A 1ª Vara Criminal de Brasília determinou que os réus cumpram 2 anos de reclusão em regime aberto e paguem uma indenização de R$ 5 mil cada por danos morais coletivos. As informações são do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Os comentários discriminatórios ocorreram em um grupo de WhatsApp após a circulação de uma foto mostrando casais homoafetivos de policiais se beijando durante a cerimônia de formatura. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusou os policiais de incitarem o preconceito e a discriminação com base na orientação sexual dos envolvidos.
O que diz a defesa
A defesa dos acusados tentou desqualificar as provas apresentadas, alegando que a cadeia de custódia não foi preservada e defendendo o direito à liberdade de expressão. Além disso, argumentou que não havia intenção de discriminar, mas sim uma preocupação com o decoro militar.
No entanto, a juíza responsável pelo caso rejeitou esses argumentos. Ela confirmou a validade das provas, indicando que a identificação dos autores dos comentários foi facilitada pelo fato de todos serem membros do mesmo grupo de WhatsApp, eliminando a necessidade de apreender os aparelhos.
Na decisão, a magistrada destacou que as manifestações dos réus eram nitidamente homofóbicas e discriminatórias, ressaltando que tais atitudes não são protegidas pela liberdade de expressão garantida pela Constituição. “Nenhuma exteriorização do pensamento que estimule a hostilidade ou discriminação contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero encontra amparo na liberdade constitucional de expressão”, afirmou a juíza.
O caso ainda cabe o pedido de recurso por parte dos acusados.
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