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A Prefeitura de Iguape publicou no Diário Oficial do Município, na última terça-feira (27), o decreto nº 3.004 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta. O projeto inicial, “Cidades com reSPeito”, foi elaborado por Marcelo Gallego, que atuou Coordenador Estadual de Políticas para Diversidade Sexual de São Paulo.

O decreto, assinado pelo prefeito Wilson Almeida Lima (PSDB), visa fomentar o respeito, a integração dessas pessoas ao ambiente de trabalho e à sociedade como um todo. De acordo com a publicação, o uso do nome social deve ser amplamente respeitado, principalmente em fichas de cadastro, formulários, prontuários, petições, documentos de tramitação e requerimentos de qualquer natureza.

Parada de Iguape - Reprodução
Parada de Iguape – Reprodução

Também será garantido o uso do nome social em cadastros para ingresso e permanência nas pessoas jurídicas que se encontram obrigadas ao uso do nome social, bem como em comunicações internas de uso ou circulação coletiva, especialmente memorandos, escala de férias e holerites impressos e em endereços de correios eletrônicos.

Conforme consta na publicação, pessoas transexuais e travestis que queiram ser chamados pelo nome social, deverão manifestar essa vontade ao o órgão, entidade, instituição ou empresa no município.

O decreto municipal ainda institui e incluí, no Calendário de Eventos da Cidade de Iguape, o “Mês da Visibilidade Trans”, a ser realizado, anualmente, em janeiro, especialmente no dia 29 de janeiro de cada ano. Além disso, todas as unidades dos órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta deverão afixar, em local visível, uma placa com a frase: “Aqui respeitamos o seu nome social”.




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Jornalista gaúcho formado na Universidade Franciscana (UFN) e Especialista em Estudos de Gênero pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)