Projeto de Carlos Bolsonaro contra trans no esporte é arquivado definitivamente

A Câmara do Rio arquivou, no último dia 22 de outubro, o projeto de lei de Carlos Bolsonaro que tentava barrar pessoas trans em competições esportivas do Rio de Janeiro. As informações são da coluna de Lauro Jardim, em O Globo.

A proposta chegou ao fim após a Comissão de Justiça e Redação definir, de maneira unânime, que a cidade estaria contrariando a Constituição ao legislar sobre um tema que cabe à União.

O relator do projeto, contrário a iniciativa de Carlos Bolsonaro, foi o vereador Isnaldo Bulhões, do Republicanos.

O projeto de Carlos Bolsonaro já tinha sido considerado inconstitucional

No dia 23 de setembro, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro considerou como inconstitucional a proposta apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), que tinha o objetivo de proibir que atletas transexuais participassem de competições esportivas na cidade. As informações são do jornal Brasil de Fato.

A decisão, publicada pelo Diário Oficial do município na quinta-feira (23), diz que o Projeto de Lei (PL) vai de encontro com três artigos da Constituição que definem a competência da União em temas como educação, cultura e esporte. O PL foi barrado pela equipe de consultoria e assessoramento legislativo da Câmara de Vereadores.

Apesar de não ser aprovada, a proposta retomou o debate acerca dos direitos das pessoas trans exercerem suas funções como atletas e participarem de competições oficiais. Segundo a antropóloga Bárbara Pires, em conversa com o Brasil de Fato, o objetivo do PL é reafirmar um posicionamento moral violento. “Essa participação esportiva que hoje se preza pela inclusão social e igualdade de chances, na verdade, sempre foi um espaço de distinção e de privilégio”, explica Bárbara, que também é pesquisadora de pós-doutorado no Instituto de Medicina Social Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A antropóloga ainda diz que o esporte sempre foi um espaço de organização social. “Ao longo do tempo, as formas de inspecionar mulheres para serem elegíveis nesta categoria feminina foram mudando de acordo com os avanços médicos e científicos de cada época. As explicações supostamente biológicas de hoje, que buscam banir atletas trans do esporte, fazem o mesmo movimento de segregação e de desigualdade que conformou o histórico de institucionalização do esporte internacional”, pontua Bárbara.

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