A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) registrou 17 casos de homicídio ou tentativas de homicídios LGBTfóbicos na Bahia nos últimos 12 meses. Foram 6 homicídios e 11 tentativas de assassinatos registrados em oito municípios baianos (Amargosa, Salvador, Camaçari, Candeias, Iramaia, Luiz Eduardo Magalhães, Simões Filho e Vera Cruz). Os dados são da Coordenação LGBT da Superintendência de Direitos Humanos da SJDHDS, que monitora e acompanha os casos.
A SJDHDS tem acompanhado, auxiliado e monitorado a investigação dos crimes junto à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O combate às violações de direitos e a violência contra a população LGBTQIA+ tem sido uma das principais ações do Governo da Bahia. A SJDHDS lembra que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), homofobia e transfobia são crimes previstos em lei. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.
“A violência de gênero ou contra grupos minoritários é fruto de uma sociedade ainda alicerçada no ódio e na repulsa àquilo que é diferente. Somos diversos e é essa diversidade que constrói uma sociedade mais plural e criativa, com respeito a todos e todas, sem exceção”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
O último caso registrado na Bahia foi do designer Wendell Moura dos Santos, de 35 anos, encontrado com marcas de tiros no bairro Boca do Rio, em Salvador, no dia 30 de dezembro.A SJDHDS repudiou o homicídio do jovem designer e colocou a equipe à disposição para auxiliar os familiares e amigos neste momento de dor. A Coordenação LGBT da SJDHDS está acompanhando os familiares da vítima e mantém contato com as autoridades policiais para que os culpados pelo crime sejam identificados e presos.
Vale lembrar que a pessoa pode denunciar casos de homofobia através do telefone 190 (número da Polícia Militar) ou pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
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