A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) lançaram, neste 31 de março, Dia Internacional de Visibilidade Trans, uma cartilha do que fazer caso a pessoa sofra ou presencie um caso de LGBTIfobia.
O texto é assinado pela secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, que explica que a LGBTIfobia se enquadra na Lei 7.716/89, a lei antirracista. É possível conferir o PDF neste link.
“Criamos o manual com dicas e como forma de um incentivo para discutir o processo que culminou na decisão que reconhece a LGBTIfobia e o seu enquadramento na lei do racismo. Queremos tirar dúvidas, elucidando, junto à população, como fazer as denúncias, como acompanhar os processos e como cobrar o efetivo enquadramento dentro dos seus qualificadores”.
A iniciativa surge porque os LGBTI+ se sentem desprotegidos e creem que a impunidade favorece a violência. De acordo com uma matéria escrita por Yuri Fernandes e publicada no Projeto Colabora, cerca de 99% das pessoas entrevistadas pela ANTRA no início do ano creem que os LGBTs não se sentem seguros no país.
Fernandes entrevistou o professor de educação básica, Doalcei Júnior (34), que disse ter sofrido muito com homofobia ao longo da vida. Um caso em particular é relacionado ao post de um conhecido no Facebook que pregava a extinção de homossexuais.
“Foi um crime virtual, uma ameaça à vida de forma virtual. Indiretamente, ele quis incentivar o extermínio. O meu problema não foi nem ter medo de denunciar. Na verdade, eu não sabia como. O que fazer quando você sofre uma ameaça dessas? Eu até hoje não sei. Por achar que não é uma coisa simples, você acaba desistindo. Então, é de muito valor esse projeto”.
A cartilha explica, de modo bem didático, que a LGBTIfobia é a violência física ou verbal destinada a esta comunidade pelo simples fato de serem desta comunidade, e ressalta que a denúncia é importante não só para o próprio indivíduo se proteger, mas também para que o Estado consiga criar políticas públicas com base em dados.
Outro ponto importante da cartilha é de que a vítima não revide o comportamento do criminoso e que procure a polícia imediatamente.
“Se a referida vítima, a exemplo, for ofendida na sua dignidade, com alusões à sua identidade de gênero (ou orientação sexual), em hipótese alguma deve proferir qualquer tipo de ofensa contra o agressor. ‘Devolver’ o xingamento poderá implicar impunidade do agressor, pois a legislação prevê a possibilidade do Judiciário deixar de aplicar a pena, a seu critério, caso a vítima tenha revidado a ofensa perpetrada (art. 141, §1º, II, do Código Penal).Assim, ainda que a situação leve o(a) ofendido(a)a “sair do sério”, já que as ofensas LGBTIfóbicas causam muita indignação nas vítimas, o autocontrole será imprescindível nesta ocasião. Por mais difícil que seja, segura essa marimba!”
Também é importante que a vítima vá até o final do processo, mesmo que a ação criminal seja demorada e cansativa. Novamente, a cartilha defende que sua atitude não só ajuda você, mas também incentiva outras pessoas agredidas ou discriminadas a processarem.
COMO AJUDAR PESSOAS TRANS?
Esta terça-feira, 31 de março, é o Dia Internacional da Visibilidade Trans e há de se lembrar que, segundo a Antra, foram assassinadas 124 pessoas trans no Brasil em 2019. Desses 124 assassinatos, somente 11 tiveram o assassino identificado.
Além de todas as violências sofridas diariamente pelas pessoas trans no Brasil, a vulnerabilidade é ainda maior durante a pandemia do coronavírus, pois muitas sobrevivem de trabalhos informais que deixaram de existir neste momento. É possível ajudar através de algumas instituições; entre em contato com os espaços que acolhem essa população e descubra como você pode ajudar:
Centro de Cidadania LGBTI (Zona Norte de São Paulo) 11-3951-1090
Centro de Cidadania LGBTI (Zona Leste – São Paulo) 11-2032-3737
Centro de Cidadania LGBTI (Zona Sul – São Paulo) 11-5523-0413
Centro de Referência da Diversidade (Centro de São Paulo) 11-3151-5786
Centro de Acolhida Florescer II (11) 2337-8459
No Rio de Janeiro, a ANTRA listou algumas instituições neste link.
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