‘A impunidade favorece o assassinato’, aponta ANTRA, que registrou assassinato de 124 pessoas trans em 2019

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) divulgou nesta quarta-feira (29), Dia da Visibilidade Trans, o Dossiê dos Assassinatos e da Violência Contra Pessoas Trans Brasileiras. Os dados mostram as mortes referentes ao ano de 2019, chamando a atenção que o Brasil continua sendo o país que mais mata trans e travestis no mundo. A ONG Transgender Europe também aponta o Brasil sendo o mais violento para trans, seguido do México, que apresenta a equivalência de 1/3 das mortes do Brasil.

“Além de denunciarem a violência, explicitam a necessidade de políticas públicas focadas no enfrentamento da transfobia e consequentemente a redução de homicídios contra pessoas trans, traçando um perfil sobre quem seriam estas pessoas que estão sendo assassinadas a partir dos marcadores de idade, classe e contexto social, raça, gênero, métodos utilizados, além de outros fatores que colocam essa população como o principal grupo vitimado pelas mortes violentas intencionais no Brasil.” – diz o comunicado no site oficial da Antra Brasil.

O levantamento da ANTRA aponta assassinato de 466 pessoas trans registradas entre os anos de 2017 a 2019, sendo 124 apenas em 2019. No ranking por estado em números absolutos, São Paulo fica em primeiro lugar com 51 mortes, e em 2º está a Bahia e o Ceará, com 40 casos. Rio de Janeiro aparece logo em seguida, com 37; Minas Gerais, com 34 e em 5º, Pernambuco, com 28.

No entanto, considerando a taxa de proporcionalidade, a estimativa é que o estado de Roraima seja o mais violento perante este grupo, como mostra a tabela abaixo.

IDADE MÉDIA DAS MORTES É DE 29 ANOS

O Mapa dos Assassinatos 2019 aponta que 59,2% das vítimas tinham entre 15 e 29 anos; 22,4% entre 30 e 29; 13,2% entre 40 e 49; 3,9% entre 50 e 59 anos; e 1,3% entre 60 e 69 anos.

O dossiê aponta que a morte de uma adolescente com 15 anos “ratifica o fato de que a juventude trans está diretamente exposta à violência que enfrenta no dia-a-dia”. 

Considerando todos os dados, a idade média das vítimas de assassinatos é de 29,7 anos. “Quanto mais jovem, mais exposta e propensa ao assassinato as pessoas trans estão”, afirma o relatório.

CONTEXTO SOCIAL

Os dados atualizados apontam que 90% das travestis e transexuais recorrem a prostituição como meio de sobrevivência, enquanto 6% recorrem ao trabalho informal e apenas 4% conseguem um emprego formal.

Além disso, o estudo estima que as Travestis e Transexuais são expulsas de casa pelos pais aos 13 anos, e apenas 0,02% delas conseguem chegar a universidade, 72% não possuem ensino médio e 56% não concluíram o ensino fundamental.

“Essa situação se deve muito ao processo de exclusão escolar, gerando maior dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho e deficiência na qualificação profissional causada pela exclusão social”.  

Vale dizer que o preconceito e a discriminação também são fortes fatores de inibição da autoconfiança das pessoas trans no mercado de trabalho.

OUTROS DADOS

O dossiê da ANTRA aponta que dos assassinatos, 82% das travestis são negras e que 97,7% são contra pessoas trans do gênero feminino.  A maior parte das mortes são por armas de fogo (43%), seguidos de facadas (28%), espancamento (15%) ou Associação Cruzada (14%).

“Nota-se que 80% dos casos os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade, como o uso excessivo de violência e a associação com mais de um método e outras formas brutais de violência.

Tivemos aumento nos casos de apedrejamento e uso de arma branca como ferramenta do assassinato. 52% dos assassinatos por espancamento apresentaram associação com outros métodos cruzados durante o homicídio, como tiros, afogamento, tortura, violência sexual, etc”.

DADOS RESUMIDOS DO DOSSIÊ DA ANTRA

• A maior parte das vítimas é jovem, entre 15 e 29 anos;
• A maioria é negra, pobre e se reivindica ou expressa o gênero feminino;
• Entre as vítimas, a prostituição é a fonte de renda frequente;
• Os crimes ocorrem principalmente nas ruas, principalmente nas ruas desertas e à noite;
• Os casos acontecem com uso excessivo de violência e requintes de crueldade;
• Os assassinos não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima;
• As práticas policiais e judiciais caracterizam-se pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos;
• É constante a precariedade e a deficiência de dados, muitas vezes intencionalmente, usados para ocultar ou manipular a ideia de uma diminuição dos casos em determinada região;
• Nos poucos casos em que a acusação é conduzida, os crimes, geralmente, ficam impunes ou os assassinos são soltos, mesmo tendo confessado, em diversos casos;
• A importância e a gravidade destes crimes tendem a ser minimizadas e explicadas pela identidade de gênero, atribuindo-lhes responsabilidade por suas próprias mortes;
• Há casos dados como “morte por causas naturais”, o que prejudica a implementação falta de um inquérito adequado para buscar as verdadeiras causas da morte, destacando, em particular, a falta de inquérito sobre as ações e envolvimento de forças policiais.
• Não há respeito à identidade de gênero das vítimas na condução dos casos e elas são registradas como indivíduos do sexo masculino, o que apresenta aumenta a subnotificação e dificulta a identificação dos casos para fins de pesquisa;
• Os casos criminais são afetados pelos estigmas e preconceitos negativos que pesam sobre as travestis e as mulheres trans;
• O descrédito de suas vozes os coloca em posições desfavoráveis como testemunhas e vítimas e, por sua vez, promove seus agressores.
• É comum a palavra dos assassinos ser utilizada para obstruir, ou enfraquecer o indiciamento ou julgamento por se apresentarem como senhores de bem;
• Travestis e mulheres trans são frequentemente recebidas mais como suspeitas do que como queixosas ou testemunhas. Isso as desencoraja de recorrer à Justiça ou às forças policiais, particularmente no caso de pessoas envolvidas em prostituição. Nos casos em que os autores fazem parte da força policial, isso também coloca em risco a vida daqueles que tentam solucionar o crime (Gilardi, comunicação pessoal, abril de 2016);
• A impunidade favorece o assassinato.

Leia o dossiê na íntegra através deste link.

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