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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão nesta terça-feira, dia 8 de agosto, impondo uma multa de R$ 20 mil à Jair Bolsonaro (PL) devido à divulgação de um vídeo no canal “LulaFlix” no YouTube, abordando o alegado “kit gay”. As informações são da CNN Brasil.
O canal estava vinculado à campanha de Bolsonaro em 2022. O mesmo valor de multa foi aplicado ao criador do canal. O vídeo, intitulado “kit gay causa polêmica”, estabelecia uma conexão entre o PT e a suposta distribuição do material.
A Corte confirmou a remoção do vídeo, como anteriormente ordenado em uma decisão temporária. O canal já não se encontra disponível no YouTube. Os ministros seguiram a orientação do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. A respeito da multa, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram, sugerindo um valor menor, mas não prevaleceram na votação.
O processo foi movido em 2022 pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além do canal no YouTube, um website intitulado Lulaflix foi criado no final de agosto de 2022, durante o período eleitoral, também vinculado à campanha.
O site exibia conteúdo contrário a Lula, com disseminação do material na internet. Entre os materiais, havia conteúdos associando Lula à facção criminosa PCC e materiais sobre o mensalão, aborto e desemprego.
No fim de setembro, o TSE proibiu a campanha de Bolsonaro de impulsionar o site. A Corte concluiu que o portal estava focado exclusivamente na veiculação de propaganda negativa, o que é vedado pela lei.
Vale lembrar que o “kit gay” foi como ficou conhecido o programa “Escola Sem Homofobia”, que era uma cartilha que orientava professores em atividades de combate à homofobia, com orientação técnica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC) e com financiamento de emenda parlamentar aprovada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
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