Pessoas da comunidade LGBTQIA+ vindas de países que criminalizam e aplicam pena de morte ou prisão para indivíduos com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero terão procedimento simplificado para entrar no Brasil. O anúncio foi feito na última quinta-feira, 18, pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Symmy Larrat.
A integrante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) acompanhou a aprovação do processo simplificado de reconhecimento, na 170ª reunião ordinária do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). De acordo com o MDHC, na prática, serão dispensadas algumas etapas burocráticas com o intuito de garantir a segurança dos refugiados.
Symmy destacou que o Brasil é o primeiro país do mundo a reconhecer este direito. “São cerca de 70 países no mundo todo que criminalizam a orientação sexual e a identidade de gênero. Essa atitude do Brasil de facilitar a entrada das pessoas LGBTQIA+ é importante porque, em primeiro lugar, nós reconhecemos que deve haver respeito e a garantia da vida dessas pessoas”, pontuou a secretária.
“Segundo, que o Brasil promove acolhimento. Terceiro, nós sinalizamos para o mundo que as pessoas LGBTQIA+ realmente importam neste país e que nós vamos promover as ações necessárias para a garantia de direitos e a proteção da vida dessas pessoas”, acrescentou Symmy.
De acordo com o Conare, são direitos de qualquer pessoa refugiada o gozo de direitos, de liberdades e de garantias previstos na Constituição Federal e na Legislação brasileira, além da obtenção da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e de documento de viagem; a solicitação de reconhecimento de diplomas e certificados; entre outras garantias.
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