O Conselho Federal de Farmácia (CFF) recebeu um ofício do Ministério da Saúde, datado de 15 de julho de 2022, que suspende a autorização para que farmacêuticos prescrevam a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV) e PEP (Profilaxia Pós-Exposição ao HIV) a pacientes de serviços públicos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com essa decisão, o Ministério da Saúde retrocede em relação a uma autorização dada há quatro meses, por meio Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), que autorizava os farmacêuticos a prescreverem a medicação. Além disso, os profissionais também possuíam autonomia para solicitar exames necessários seguindo as medidas do Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
“Existem alguns protocolos que não precisam de um médico para prescrever. O PrEP hoje é igual a fornecer camisinha a um paciente. E o farmacêutico é um profissional de nível superior que consegue avaliar se o paciente tem ou não as contra indicações e prescrever o PrEP. Não é uma doença que você faz diagnóstico e prescreve um tratamento”, comenta o infectologista e professor Dr. Leandro Correa Machado.
“Hoje, quem dispensa a medicação para o HIV, muitas vezes é o enfermeiro, não é um médico que avalia. Existem protocolos do Ministério da Saúde, por exemplo o tratamento de tuberculose e outros, que não são os médicos que prescrevem, porque é protocolo. E o PreP é uma prevenção, então o paciente já se avaliou e sabe dos riscos de se infectar. Então ele quer fazer o uso do PrEP, a gente sabe quais são as contraindicações. E o farmacêutico, como profissional de saúde de nível superior, consegue avaliar isso”, completa o infectologista.
De acordo com o CFF, “está clara a importância da contribuição dos farmacêuticos ao país no desafio do enfrentamento da transmissão do HIV/Aids”. “Não é justo com os cidadãos brasileiros que esperam por atendimento, nem com os farmacêuticos, que o acesso seja inviabilizado por uma medida que não parece ter outra intenção a não ser centralizar o cuidado em saúde. Esse ato do ministério contraria a lógica de um sistema que nasceu multidisciplinar e que tem na assistência integral à saúde um de seus mais importantes princípios”, comenta o presidente do CFF, Walter Jorge João.
Projeto atenderá gratuitamente 150 pessoas de baixa renda interessadas na PrEP
Uma iniciativa do infectologista Dr. Leandro Correa Machado, junto à Universidade Católica de Brasília (UCB), está colocando em prática o projeto comunitário “Derrubando Barreiras”. Na ação, 150 pessoas de baixa renda poderão ser acompanhadas gratuitamente no uso de PrEP.
A Profilaxia Pré-Exposição ao HIV consiste no uso de antirretrovirais (ARV) para reduzir o risco de exposição ao vírus. O objetivo do projeto é aumentar o número de pessoas fazendo uso de forma correta do PrEP, recebendo orientações, acompanhamento e até prescrição.
“Sabemos que muitos pacientes não têm acesso à rede pública para iniciar esse acompanhamento ou não tem condições financeiras para realizá-lo em rede particular. O projeto vai ao encontro da orientação da política nacional de enfrentamento ao HIV e ainda acolhe pacientes que hoje não têm a opção dessa medida de prevenção”, explica Machado.
Os atendimentos ocorrerão aos sábados, na clínica Atos Saúde Integrada, em Brasília (DF). As inscrições poderão ser feitas através do Instagram @drleandromachado ou pelo WhatsApp (61) 99401-8161.
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