29 de janeiro: Dia da Visibilidade Trans no Brasil

Neste sábado, dia 29 de janeiro, é comemorado o Dia da Visibilidade Trans no Brasil. A data faz referência ao primeiro ato em prol das pessoas trans realizado no Congresso Nacional do Brasil, em 2004, com a campanha “Travesti e Respeito”. A ação foi motivada pela busca de direitos igualitários de cidadania, saúde, educação e integração ao mercado de trabalho.

Quase 20 anos depois, a transfobia e a falta de oportunidades no mercado de trabalho continuam sendo alguns dos desafios enfrentados no dia a dia das pessoas trans. De acordo com um levantamento realizado pela ONG Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata, em números absolutos, pessoas trans no mundo. Além disso, a expectativa de vida de uma mulher trans e travesti no país é de apenas 35 anos, segundo a União Nacional LGBT.

Identidades Trans

Pessoas que possuem identidade de gênero diferente da que lhes foi atribuída ao nascimento. As identidades trans são inúmeras, tais como homens trans, mulheres trans, travestis e pessoas não binárias. Desse modo, uma pessoa trans deve ter seu pronome respeitado de acordo com a maneira com que se identifica.

Não binariedade

Pessoas não binárias também são consideradas parte da população trans, uma vez que não se identificam com a binaridade de gênero (homem/mulher).

“Transexualismo” não existe; o termo é transexualidade

O termo “transexualismo” perdeu o suxifo –ISMO, afastando qualquer conotação de “doença”; agora, falamos “transexualidade”. Em 2019, a Organização Mundial da Saúde retirou a transgeneridade da categoria de transtornos mentais e, desde 1º de janeiro de 2022, deixou de ser considerada doença em todos os países que integram a OMS.

Me chame pelo meu nome

No Brasil, ao longo dos anos, as pessoas trans superaram desafios e barreiras na garantia de direitos, mas ainda há caminho a percorrer. Uma grande conquista aconteceu em 2018, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou que pessoas trans possam mudar nome e gênero em seus documentos diretamente no cartório, sem precisar obter autorização judicial.

Ela, a travesti

Travesti é uma identidade feminina, portanto, falamos e nos referimos como “a travesti”. O termo “traveco” ou quaisquer outras variações no masculino são tidos como pejorativos.

Para celebrar a data, o British Council Brasil selecionou alguns marcos e conquistas da população trans brasileira:

Marcos e conquistas da população trans brasileira

1971: Foi realizada a primeira cirurgia de readequação sexual em uma mulher trans no Brasil. Seis anos depois, aconteceu a primeira operação em um homem trans.

1990: Roberta Close tornou-se a primeira modelo trans a posar nua para a Playboy. Ela havia feito a cirurgia de redesignação sexual um ano antes, na Inglaterra. 

1997: O Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou cirurgias de readequação sexual. Antes desse ano, as cirurgias eram realizadas clandestinamente no Brasil.

2004: Foi instituído o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em 29 de janeiro de 2004, mais de 20 transexuais e travestis foram ao Congresso Nacional, em Brasília, reivindicar seus direitos. Na ocasião, o Ministério da Saúde formalizou o compromisso para a saúde da população Gay, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros com a criação de um Comitê Técnico.

2006: O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a aceitar o uso do nome social em qualquer serviço da rede pública de saúde.

2008: O SUS criou o processo transexualizador (portarias 1.707 e 457) e o atendimento a pessoas trans passou a ser feito através de uma rede de acolhimento com uma equipe multidisciplinar de psicólogos, endócrinos e cirurgiões. Neste ano a cirurgia de redesignação sexual também passou a ser realizada pelo sistema público de saúde.

2009: O primeiro ambulatório de saúde do Brasil dedicado exclusivamente a travestis e transexuais foi inaugurado pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo. 

2015: É incluído os campos “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência policial. Pessoas trans também passaram a ser tratadas pelo nome social em escolas e universidades e utilizarem o banheiro adequado à sua identidade de gênero.

2016: A Defensoria Pública da União solicitou ao Conselho Nacional de Justiça que pessoas trans sem cirurgia tivessem também o direito de retificar o registro de nascimento. Pela primeira vez, uma mulher trans mudou seu gênero e nome sem avaliação médica ou atestado médico. No mesmo ano, um decreto presidencial determinou que pessoas transexuais e travestis devem ser chamadas pelo nome social em todos os âmbitos da administração pública federal.

2017: Tiffany Abreu tornou-se a primeira jogadora transexual brasileira a receber autorização da Federação Internacional de Vôlei (Fivb) para atuar com as mulheres. 

2018: O Supremo Tribunal Federal autorizou que pessoas trans possam mudar nome e gênero direto no cartório, sem precisar obter autorização judicial. Desse modo, a alteração nos documentos passa a ser feita sem a exigência de mudanças físicas ou laudos médicos. 

2018: Um número expressivo de mulheres trans foram eleitas para o legislativo federal – foram mais de 50 candidaturas. Erica Malunguinho foi a primeira transexual eleita deputada estadual no Brasil, em São Paulo, e mais duas se elegeram por mandatos coletivos: Erika Hilton, pela Bancada Ativista, e Robeyoncé Lima, do Juntas, respectivamente em São Paulo e Pernambuco.

2020: Erika Hilton tornou-se a primeira vereadora travesti de São Paulo, sendo a mulher mais votada em todo o Brasil nas eleições 2020. A cidade também elegeu Carolina Iara, como covereadora pela Bancada Feminista do PSOL, e Thammy Miranda, homem trans.

2022: A transexualidade deixou efetivamente de ser considerada um transtorno mental pela OMS neste ano, em todos os países que integram a organização.

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