Júnior Virgílio Alecio, conhecido nas redes sociais como Juninho Alécio, publicou na madrugada desta segunda-feira, 27, um vídeo em que afirma estar sendo alvo de ameaça após a venda de um conteúdo íntimo exclusivo. Segundo o influenciador, o material envolveria sua atuação em posição passiva ao lado de Pitbull23CM. Ele afirma que, após a negociação, o comprador passou a adotar uma postura de pressão, com comportamentos que classifica como ameaça e perseguição.
No Brasil, a perseguição reiterada passou a ser considerada crime com a sanção da Lei 14.132/2021, conhecida como “Lei do Stalking”. A norma incluiu o artigo 147-A no Código Penal e define como crime “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio”, inclusive no ambiente digital, quando essa conduta ameaça a integridade física ou psicológica da vítima, restringe sua liberdade ou invade sua privacidade. A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, podendo ser aumentada em determinadas circunstâncias.
Em casos que envolvem pressão, intimidação ou tentativa de obter vantagem a partir de conteúdo íntimo, a conduta também pode ser analisada sob outros enquadramentos legais, como ameaça ou extorsão, a depender dos elementos apurados. Quando há risco à vítima, a legislação permite ainda a adoção de medidas protetivas. A aplicação dessas normas, no entanto, depende de registro formal da ocorrência e da análise das autoridades competentes com base em provas e na frequência dos atos relatados.