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Enquanto no dia 19 de agosto é celebrado Dia do Orgulho Lésbico Brasileiro, o 29 de agosto é considerado o Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil. A data foi criada por ativistas lésbicas brasileiras em referência ao primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido em 29 de agosto de 1996, para tratar de temas relacionados à violação de direitos das mulheres em razão da orientação sexual.

Ato do Dia da Visibilidade Lésbica em São Paulo (2017) - Foto: Elaine Campos
Ato do Dia da Visibilidade Lésbica em São Paulo (2017) – Foto: Elaine Campos

Organizado pelo Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro, o I SENALE (29/08 a 01/09), contou com a participação dos grupos Coletivo de Feministas Lésbicas (SP) e Grupo Lésbico da Bahia, além do apoio das ativistas Yalê Mello, Vera Nery e Yone Lindgren. O evento teve oficinas, grupos de trabalho e mesas de exposição e propôs o dia 29 de agosto como Dia da Visibilidade Lésbica Nacional.

29 de agosto: Dia Nacional da Visibilidade Lésbica
29 de agosto: Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

Na ocasião, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM publicou a seguinte nota, assinada por Deputado Padre João, então Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados:

“O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica marca um momento de lutas e resistência. A histórica discriminação das pessoas LGBT, materializada muitas vezes em assassinatos, agressões físicas e verbais tem limitado acesso aos direitos. Essa questão precisa ser foco de lutas cotidianas daqueles e daquelas que militam para garantir o respeito aos direitos humanos.

 

Hoje é um dia marcado, também, por mais um episódio de consumação da ruptura democrática no Brasil. Na prática, a usurpação do poder por um governo cujo projeto não foi avalizado nas urnas significa, simultaneamente, a consolidação de retrocessos profundos aos direitos das lésbicas, gays, bissexuais e travestis.

 

Aqueles que defendem a tomada do governo à revelia da vontade popular, em geral, são também os que dão voz – no Congresso e na sociedade – aos discursos de ódio que legitimam todo tipo de atrocidade motivada por preconceito de gênero, raça, opção sexual, condição social, etc.

 

A trajetória de projetos violentos às pessoas LGBT – como o PL 7382, que criminaliza a heterofobia e o PL 6583, que restringe o conceito de entidade familiar a arranjos heteronormativos – marca o início do momento que caminha para culminar um ataque à nossa democracia. Ataque este que visa retirar direitos.

 

A ausência de políticas incisivas de combate ao chamado ‘estupro corretivo’, motivado pela intenção lesbofóbica de corrigir a orientação sexual das lésbicas, e a invisibilização das mulheres lésbicas mesmo quando os debates LGBT estão em voga, são questões que merecem atenção especial e batalhas por transformação.

 

A luta pela garantia dos direitos humanos e pela estabilidade democrática, passa, portanto, necessariamente pela luta que assegura a visibilidade lésbica e seus direitos. Para combater retrocessos, é necessário reconhecer e valorizar a diversidade. É necessária a democracia. Por nenhum direito a menos!”.

Reprodução
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SENALE

Seminário Nacional de Lésbicas, conhecido como SENALE, é um espaço de interação político pedagógico nacional construído por lésbicas e mulheres bissexuais no Brasil, com a finalidade de discutir, refletir e propor ações para intervir nas políticas públicas, através da construção coletiva, na busca por direitos e dignidade, pela livre expressão das sexualidades e pela diversidade de orientação sexual e identidade de gênero.

Ao todo foram realizados apenas sete (07) Encontros Nacionais, apesar da previsão de realização de encontros bi-anuais a partir da edição de 1998:

A partir do SENALE – que favorece o encontro de ideias, proposições e diversidades da população lésbica e de mulheres bissexual no Brasil – tem-se construído, ao longo desses dezoito anos, estratégias de atuação conjunta que visam garantir e ampliar direitos, fomentar políticas públicas, favorecendo a conscientização da representação pública das lesbianidades, assim como, a visibilidade de lésbicas e mulheres bissexuais na sociedade brasileira.

Diante da importância do SENALE para a afirmação do sujeito político lésbica no Brasil, as redes nacionais representadas pela Liga Brasileira de Lésbicas – LBL, Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais – ABGLT, Rede Afro LGBT, SAPATÁ, CANDACE e Marcha Mundial das Mulheres – MMM, com a participação do Coletivo Bill (MG) e Matizes (PI) a partir de acordo coletivo realizado durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos em dezembro de 2013, na capital federal, que se ampliou, após, com articulações pelas redes sociais, definiram pela realização do 8º SENALE em Porto Alegre no Rio Grande do Sul, entre os dias 29 de maio e 01 de junho de 2014.

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19 de agosto: Dia do Orgulho Lésbico Brasileiro

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