Procuradoria pede esclarecimentos à Funarte acerca de censura a espetáculo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, deu prazo de dez dias para que a Fundação Nacional de Artes (Funarte) em São Paulo esclareça quais são os critérios que adota na seleção de espetáculos que compõem a programação do espaço, e se procedem denúncias de que estaria censurando a exibição de obras de cunho político.

O pedido de informações foi motivado por notícia veiculada pela imprensa segundo a qual a então coordenadora da Funarte SP, Maria Ester Moreira, teria sido exonerada do cargo após se opor a veto a um espetáculo previsto para ser exibido no Complexo Cultural da Fundação.

Na ocasião, um conjunto de 19 entidades da área artística chegou a encaminhar à Presidência da Funarte uma carta acerca do episódio e na qual indicam que o espetáculo vetado seria a peça RES PUBLICA 2023, do grupo Motosserra Perfumada, e cuja estreia estava prevista para outubro de 2019, na Funarte SP. O próprio grupo chegou a publicar uma carta-denúncia em que trata da questão.

De acordo com esses documentos, o veto teria sido um “filtro” de censura imposto pela Fundação em razão de a peça ter cunho político crítico e tratar da “triste memória do período ditatorial”. O espetáculo RES PUBLICA 2023 foi eleito o 4º melhor texto inscrito na Mostra Dramaturgia em Pequenos Formatos do Centro Cultural São Paulo (CCSP) e faz remissão a um Brasil Tropical Fascista em 2023, como hipótese de um futuro duro aos artistas, gays, travestis, prostitutas, imigrantes e adictos.

- BKDR -

No pedido de esclarecimentos feito ao presidente da Funarte, Miguel Proença, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que a Constituição Federal preconiza, em seu art. 5º, a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação.

O órgão do Ministério Público Federal ressalta, ainda, que tais liberdades já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como um direito que goza de preferência em relação a outros interesses juridicamente tutelados.

O ofício também menciona recente decisão do presidente do STF, nos autos da Suspensão de Liminar 1248/RJ, segundo a qual “o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”.

Promoção e incentivo à cultura

Criada em 1975, a Fundação Nacional de Artes é o órgão do Governo Federal brasileiro cuja missão é promover e incentivar a produção, a prática, o desenvolvimento e a difusão das artes no país. A Fundação é responsável pelas políticas públicas federais de estímulo à atividade produtiva artística brasileiras, a fim de que a população possa cada vez mais usufruir das artes.

Atualmente vinculada ao Ministério da Cidadania, a atuação da Funarte tem previsão de alcançar as áreas de circo, dança e teatro, além de música e de artes visuais, assim como a preservação da memória das artes e a pesquisa na esfera artística. A Fundação Nacional de Artes é a única instituição no Estado brasileiro com as atribuições e especialidades necessárias para tratar desses campos de atividade.

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