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UOL – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, entrou com dois processos por atos de injúria e discriminação contra gays no YouTube e no Facebook.

As ações civis publicas vieram de usuários do Facebook e de um procedimento encaminhado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Segundo uma das ações, Gustavo Canuto Bezerra usou seu perfil no Facebook para postar o seguinte conteúdo:

“Todo homossexual é promíscuo. Não tenho amigos assim. Não quero perto dos meus filhos e da minha família. Graças a Deus que a lei da homofobia será revogada pelo novo presidente. Essa minoria voltará aos guetos que é o seu lugar. Os locais públicos terão uma faixa bem visível dizendo: AMBIENTE HETERONORMATIVO. Voltaremos a poder não aceitar esses anormais em nossos estabelecimentos.”

Na outra ação civil, Altair Francisco Genésio comentou em um vídeo no YouTube uma sentença da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande (MS), que condenou o jornalista Roberto Flávio Cavalcante a pagar danos morais coletivos por causa de um discurso homofóbico na internet.

Em seu vídeo, Genésio disse: “Como é que uma raça dessa ainda se sente ofendida? Eles são a própria ofensa em pessoa! Vocês, quando saem na rua, vocês enojam a sociedade. Vocês ficam se lambendo pela rua, a coisa mais nojenta, a coisa mais abominável… Vocês são a aberração!

Genésio ainda falou: “Vocês são a desgraça da espécie humana, se é que podemos chamar vocês de ser humano. […] Tem que pegar uma AIDS, já que vocês são hospedeiros de doença. Tem que pegar uma AIDS e morrer, miserável. Baixar no inferno.”

Ainda segundo a ação, Genésio continuou: “A gente morre, a gente não nega nossos princípios e valores, que são a Causa de Jesus Cristo. Homossexualismo é possessão demoníaca, o final é o inferno […] Processa a Geração Jesus Cristo, que a gente pega seu processo e joga no lixo. Vem na porta da nossa igreja pra você ver”.

“Faz o que você quiser que a gente tá cuspindo na Constituição. A gente tá cuspindo na lei dos homens […] Nós seguimos é a Bíblia, que é lei de Deus. Fica aqui a minha indignação, seu bando de desgraçados, miseráveis”, continuou o réu.

OS ARGUMENTOS
Para os procuradores regionais Ana Padilha Luciano de Oliveira, Sergio Gardenghi Suiama e Renato Machado, que assinam as ações, “as manifestações dos demandados não restringiram-se ao exercício do direito de crítica, revestindo-se de inequívoco caráter ofensivo à honra e à dignidade de milhões de cidadãos brasileiros”.

“Não pode, assim, ser a liberdade de expressão ser invocada para exonerar os réus da sua responsabilidade civil pelo dano moral coletivo causado, nos exatos termos do que dispõe o inciso X do art. 5º da Constituição”, concluíram os juristas.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO?
O artigo 5º diz que todos são iguais perante a lei, e o inciso X garante a proteção “à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

POSSÍVEL PENA
As ações civis requerem a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 20 mil, a serem revertidos ao Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos. O MPF pede ainda que mensagens de retratação sejam feitas e veiculadas pessoalmente pelos acusados.

As informações são do UOL

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