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A mulher trans Alice Costa (31) foi afastada dos serviços da Marinha do Brasil na semana passada, mesmo após conseguir uma decisão na Justiça da 1ª Vara Federal de Corumbá, no dia 12 de julho, para trabalhar usando uniforme e cabelos femininos, na unidade de Ladário, no Mato Grosso do Sul. O juiz federal Daniel Chiaretti, substituto da 1ª Vara Federal de Corumbá, deu o prazo de cinco dias, iniciando a partir do dia 20 de agosto, para a corporação explicar a decisão.  As informações são do G1.

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do afastamento de Costa, que veio de uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, que chegou a comparar a situação da militar com a de pessoas com deficiência.

“Foi dizer, como o fez o juízo a quo, que a identidade de gênero não pode ser causa da mais mínima restrição? Bem, então forçoso admitir o piloto de avião cego e o segurança armado tetraplégico”, escreveu em sua peça o advogado da União Juliano Fernandes Escoura, para tentar derrubar o entendimento do magistrado de primeiro grau.

Mulher trans é afastada da Marinha mesmo conquistando na justiça o direito de permanecer
Foto: Arquivo Pessoal

Já a Marinha justificou o afastamento no prazo de 90 dias alegando que Alice Costa estava passando por um “tratamento de saúde”. A justificativa verbal, conforme o relato recebido da representação legal da militar, Bianca Figueira Santos, é de que o afastamento foi motivado por não existir médico endocrinologista em Ladário, Corumbá e região que pudesse acompanhar o processo de transição de transição hormonal.

“Porém, o atendimento já é feito de forma remota”, argumenta a advogada. Bianca conta que a cliente é atendida por uma médica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“Agindo assim, a Marinha se utiliza de um artifício para não dar efetividade à decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Corumbá. Pois, afastada em casa, ela não precisará utilizar uniforme e cabelos femininos, nem mesmo utilizar a plaqueta de identificação com seu nome social no uniforme. Ou seja, foi um ato malicioso de burlar o cumprimento da ordem judicial que o juiz já tomou conhecimento”, finaliza Bianca.

O desembargador do Tribunal Regional Federal Valdeci dos Santos, Juliano Fernandes Escoura, classificou essa argumentação como “perigosamente discriminatória”, relacionando a violência contra pessoas trans.

“A rotina de invisibilização existencial das pessoas trans, e especificamente da mulher trans, tem nos levado a estatísticas cada vez mais desabonadoras que revelam um longo caminho ainda a ser percorrido pelo Estado e pela sociedade como um todo. Em suma, ainda que a literatura jurídica e as decisões dos tribunais tenham avançado no reconhecimento e reparação dos direitos das pessoas trans, tal movimento ainda é tímido em comparação com as violações perpetradas”, observou.

Escoura também diz que o pleito de uma mulher trans para o uso de uniforme e cabelos no padrão feminino, além da utilização do nome social na plaqueta de identificação, dentro da instituição da Marinha do Brasil, merece ter uma conciliação entre a teoria e a prática dentro do mundo jurídico.

“A priori, salienta-se que a fundamentação da decisão agravada a respeito dos direitos da pessoas transgênero foi assertiva e contundente, refletindo a doutrina e a jurisprudência mais atuais sobre o tema, razão pela qual este Relator adere integralmente ao seu conteúdo”, escreveu o magistrado de segundo grau para confirmar o conteúdo do colega de Corumbá.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia"

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