Na última quinta-feira (23), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro considerou como inconstitucional a proposta apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), que tinha o objetivo de proibir que atletas transexuais participassem de competições esportivas na cidade. As informações são do jornal Brasil de Fato.
A decisão, publicada pelo Diário Oficial do município na quinta-feira (23), diz que o Projeto de Lei (PL) vai de encontro com três artigos da Constituição que definem a competência da União em temas como educação, cultura e esporte. O PL foi barrado pela equipe de consultoria e assessoramento legislativo da Câmara de Vereadores.
Apesar de não ser aprovada, a proposta retomou o debate acerca dos direitos das pessoas trans exercerem suas funções como atletas e participarem de competições oficiais. Segundo a antropóloga Bárbara Pires, em conversa com o Brasil de Fato, o objetivo do PL é reafirmar um posicionamento moral violento. “Essa participação esportiva que hoje se preza pela inclusão social e igualdade de chances, na verdade, sempre foi um espaço de distinção e de privilégio”, explica Bárbara, que também é pesquisadora de pós-doutorado no Instituto de Medicina Social Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
A antropóloga ainda diz que o esporte sempre foi um espaço de organização social. “Ao longo do tempo, as formas de inspecionar mulheres para serem elegíveis nesta categoria feminina foram mudando de acordo com os avanços médicos e científicos de cada época. As explicações supostamente biológicas de hoje, que buscam banir atletas trans do esporte, fazem o mesmo movimento de segregação e de desigualdade que conformou o histórico de institucionalização do esporte internacional”, pontua Bárbara.
Atletas trans nas competições esportivas
De acordo com regulamentação do Comitê Olímpico Internacional (COI), de novembro de 2015, o que decide sobre a participação de um atleta trans em competições é a medida hormonal. No caso de mulheres trans, elas precisam ter a quantidade de testosterona controlada para competir em equipes femininas (até 10 nanomol por litro de sangue), nos 12 meses anteriores à competição.
Em 2017, Tiffany Abreu se tornou a primeira atleta trans a jogar na Superliga Feminina pelo Bauru. A jogadora recebeu da Federação Internacional de Vôlei (FIVB), a entidade reguladora do vôlei, uma autorização formal para se inscrever em ligas femininas.
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