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A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), da Secretaria da Justiça e Cidadania, abriu na última terça-feira, 11, um expediente preliminar de apuração de ato discriminatório praticado pelo ex-jogador de vôlei Gilberto Amauri Godoy Filho, conhecido como Giba.

Baseado na Lei Estadual nº 10.948/2001, que pune administrativamente a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, a CPDS tomou conhecimento, por meio de matérias jornalísticas que, durante uma conversa no canal do Youtube de Eduardo Bolsonaro, o ex-ponteiro da seleção brasileira teria dito que ‘o fato de Tiffany (atleta transexual) atuar em equipes de vôlei femininas é completamente fora do normal’ e sugeriu um campeonato disputado apenas com transexuais.

Secretaria da Justiça denuncia ex-jogador de vôlei Giba por fala transfóbica
Secretaria da Justiça denuncia ex-jogador de vôlei Giba por fala transfóbica – Reprodução

“Se perguntar pra mim, [a resposta é]: faz um campeonato deles [transexuais]. Não tenho problema com gênero, com nada, mas é completamente fora do normal. Joguei com ele [Tifanny] quando ele era homem ainda, hoje em dia joga com mulheres. Ele foi fazer a cirurgia com 30 e poucos anos, e por mais que você faça o tratamento, ele não vai perder aquela força a mais que temos em relação às mulheres”, disse o ex-atleta. “Uma pergunta que faço para todo mundo pensar um pouco: se uma mulher é pega no doping com testosterona, ela fica quatro anos fora das quadras. E por que isso não é o contrário? É um questionamento que eu deixo para vocês pensarem um pouquinho”, falou Giba.

Além da fobia com pessoas trans, Giba utilizou uma fake news de 2018, desvendada pelo site Boatos.org: “É um caso bem complicado. Eu sou presidente da Comissão Mundial dos Atletas na Suíça e a gente teve essa discussão. Tinham federações que aceitavam, mas as confederações não. Tivemos essa discussão. […] Um caso que deu embasamento para que a gente não deixe isso acontecer foi o que aconteceu, se não me engano, em um campeonato de luta. Tipo MMA. Uma menina que fez isso da Bélgica, ela deu uma porrada na cabeça de uma tailandesa e a menina morreu com traumatismo craniano. E aí? Como a gente vai deixar isso acontecer?”, disse Giba. De acordo com o Boatos.org, no entanto, a tal luta sequer aconteceu, já que as lutadoras citadas na notícia simplesmente não existem. Além disto, as fotos vinculadas à notícia “original” são do velório de outra pessoa – no caso, um diretor de uma delegacia, e não da tal lutadora, sinaliza reportagem do UOL.

Para a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), esse debate de pessoas trans no esporte não é sobre a defesa ou cuidado com a mulher e nunca foi sobre ciência, já que nega as diretrizes do COI (órgão competente para julgar a permanência de pessoas trans no esporte).

“Trata-se de uma flagrante tentativa de institucionalização da transfobia”, ressalta a ANTRA. “Ninguém se importa com o esporte feminino. Nunca deram atenção ao esporte feminino até que mulheres trans passaram a lutar por esse direito – que é permitido desde 2004 pelo COI. Na verdade, o que temos visto são pessoas que estão fingindo se importar com os esportes femininos. As pesquisas mostram que os esportes femininos são muito menos cuidados, salários menores, menos financiados no nível profissional, menos assistidos e, portanto, elas não se importam realmente com os esportes femininos, é apenas uma desculpa para serem abertamente transfóbicos. Há ainda os casos de abuso e assédio por parte dos treinadores – a maioria são homens, sem que isso ganhe a devida atenção ou qualquer menção de defesa em relação as atletas que enfrentam violências sexuais, psicológicas, morais e físicas. Esses sim são os riscos às atletas. O debate sobre a presença de mulheres trans no esporte é mal feito. A exigência internacional é hormonal. Alegam capacidade cardiopulmonar, desenvolvimento muscular, etc, elementos que não foram medidos nas demais atletas, nem na Tiffany. Não há ciência. Só achismo e preconceito. Dizer que mulheres trans estariam tirando o espaço de mulheres cis, é admitir que estas não seriam mulheres. Do contrário, esse argumento não seria a aceitável e publicamente defendido visto que qualquer mulher cis também estaria tirando o espaço de alguma outra mulher. Esporte não é sobre quem tira espaço, mas sobre quem pode proporcionar melhor rendimento a equipe e prova ter qualificação técnica a partir do olhar de especialistas. A discussão sobre trans no esporte Não é sobre vantagem. Mas sobre tentativas de impedir sua inclusão. Tifanny Abreu está em quadra onde é seu lugar. A politização negacionista do debate e o interesse de grupos conservadores sobre o tema, nos revela os ideais desses grupos. Ódio gera engajamento. Exclusão gera riqueza. Ataques públicos geram votos. Mas também gera resistência”, disse a ANTRA por meio das redes sociais.

SANÇÕES

Criado em 2009, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS) atua sob coordenação do advogado Marcelo Gallego e tem objetivo de elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+. O órgão recebe e encaminha denúncias de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, com base na Lei Estadual nº 10.948/01, além de dar encaminhamento às denúncias de discriminação contra pessoas que vivem com o HIV ou AIDS, com base na Lei Estadual nº 11.199/02.

Após a análise dos fatos pela CPDS, poderá ser instaurado um processo administrativo. As sanções variam, sendo advertência e até uma multa que pode chegar ao valor de R$ 87.000.

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