A comunidade LGBT+ da Índia está comemorando a decisão da Suprema Corte em derrubar a lei que criminaliza o sexo gay. A Índia tem uma população de 1,3 bilhão e se estima que os LGBTIs sejam 78 milhões.
Na quinta-feira (05/09), o Supremo Tribunal da Índia decidiu abolir a era colonial, mais especificamente uma lei que criminalizava com pena de 10 anos de prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo. Esse artigo existiu por 157 anos.
Os juízes que se pronunciaram no caso disseram que o Artigo 377 era inconstitucional. Também afirmaram que viola o direito à privacidade. A lei de 1861 que criminalizava o “relacionamento carnal contra a ordem da natureza” se aplicava ao sexo anal e oral.
“Autonomia corporal é individualista. A expressão de intimidade é parte do direito à privacidade”, disseram os juízes-chefes da Índia Misra e Khanwilkar em seu julgamento.
Em agosto de 2017, a Corte determinou que “o direito à privacidade é parte integrante do direito à vida e à liberdade pessoal”, de acordo com a constituição da Índia. A decisão foi tomada em relação aos cartões de Aadhaar (um número de identidade para cada cidadão indiano). Mas isso teve implicações na validade do Artigo 377 e no direito de consentir os adultos LGBTs à privacidade.
Uma coalizão de reclamantes levou o caso à Suprema Corte em uma tentativa de acabar com a criminalização do sexo gay consensual. O dançarino Navtej Johar, o especialista em cultura Aman Nath, os donos de restaurantes Ritu Dalmia e Ayesha Kapur e o mediador Sunil Mehra formaram a coalizão.
O que os juízes disseram
Quatro juízes decidiram sobre o caso; Chefe de Justiça da Índia, Dipak Misra, Justiça RF Nariman, Justiça AM Khanwilkar, Justiça DY Chandrachud e Justiça Indu Malhotra. Eles decidiram unanimemente a favor de derrubar a Seção 377, dizendo que a lei era arbitrária.
“Temos que vencer o preconceito, abraçar a inclusão e garantir direitos iguais”, disse CJI Misra em seu julgamento.
Misra argumentou que a moralidade pública e os pontos de vista majoritários “não podem ditar os direitos constitucionais”. Disse também que as pessoas LGBTI merecem os mesmos direitos que as outras pessoas.
O tribunal decidiu que: “A orientação sexual de um indivíduo é natural e a discriminação com base na orientação sexual é uma violação da Liberdade de Expressão”.
PRÍNCIPE INDIANO
O príncipe gay indiano Manvendra Singh Gohil disse que a decisão foi “um momento de celebração e liberdade para LGBTI na Índia”.
“Nossa liberdade foi tirada em 1861, mas com a decisão de hoje nossos direitos humanos serão restaurados”, disse ele ao GayStarNews. Com informações também de G1.
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