Na segunda-feira, 31, a juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª vara cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu o pedido de remoção das fotos vazadas e divulgadas no Twitter do pré-candidato a vereador Pedro Melo.

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Na decisão, que o GAY BLOG BR teve acesso na íntegra, a defesa de Melo requer do Twitter Brasil a remoção dos conteúdos e o fornecimento dos dados cadastrais e IPs relacionados aos perfis que postaram o material íntimo do pré-candidato. Quanto ao fornecimento dos dados dos usuários e indicação dos respectivos IPs das usuários, a defesa de Pedro conta que pretende buscar a reparação pela exposição indevida de sua imagem pelas respectivas contas.

O Twitter Brasil terá cinco dias, após o recebimento da notificação, para apagar o conteúdo da rede social e entregar os dados dos usuários à defesa de Pedro Melo. Em caso de comprovado descumprimento, será fixada multa diária ao Twitter.

“Na forma do artigo 19 da Lei n. Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) dou por suficientemente indicada a localização virtual do conteúdo infringente, posto que, além dos links, trouxe o autor as imagens das postagens nas quais os usuários dos perfis disponibilizam, em serviço mantido pela ré, fotos do autor em momento íntimo, o que motiva e justifica o pedido da inicial. Está destacado, na emenda à exordial, o perfil e a localização do conteúdo, dentro de cada perfil”, justifica a juíza em sua decisão.

“Não basta reclamar, decidi participar”, conta Pedro Melo, pré-candidato a vereador em São Paulo

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