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Treze países da União Europeia divulgaram neste dia 22 de junho uma declaração pedindo providências após a adoção, pelo governo do premiê da Hungria, Viktor Orbán, de uma lei considerada antiLGBT e em desacordo com direitos humanos fundamentais. As informações são da Folha de São Paulo.

Alemanha, França, Espanha, Holanda, Luxemburgo, Irlanda, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Lituânia, Letônia e Estônia afirmaram que a legislação da Hungria “discrimina as pessoas LGBTQIA + e viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças” e os signatários pedem para que a Comissão Europeia “utilize todos os instrumentos ao seu dispor para assegurar o pleno respeito pelo direito europeu” e recorra à principal corte do bloco, o Tribunal de Justiça da União Europeia.

A lei em questão determina que “conteúdo que promova desvio de identidade de gênero, redesignação de sexo e homossexualidade não deve ser acessível a menores de 18 anos”, com medidas que afetam programas educacionais, publicidade, obras culturais e programas de televisão. A mudança provocou protestos na Hungria e preocupação de novas investidas do governo antes das eleições do ano que vem, considerando que desde 20109, Orbán já retirou vários direitos LGBT, incluindo a alteração de gênero nos documentos, além de alterar também a Constituição e regras eleitorais para concentrar poder.

13 países da Europa se manifestam contra lei antiLGBT da Hungria
Reprodução

O ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros e Europeus, Jean Asselborn, afirma que a emenda é “indigna da Europa” e declara também que “Não estamos mais na Idade Média”. Já o vice-primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, que é homossexual, afirmou no Twitter que estava feliz por seu país ter assinado a declaração contra a decisão do governo da Hungria.

A declaração dos 13 países aconteceu durante uma reunião de ministros da UE em Luxemburgo justamente sobre a situação do Estado de Direito na Hungria, que está sob escrutínio do bloco por investidas contra a independência do judiciário, liberdade de imprensa e direitos de refugiados.

Desde 2018, o governo de Orbán está sob processo conhecido como artigo 7º, um procedimento disciplinar para os países considerados em risco de violar os valores essenciais da UE.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia"

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