O Parlamento húngaro aprovou nesta terça-feira (15) várias leis contra a população LGBT. Um dos textos coloca na Constituição a noção de que o único sexo aceito é o biológico e outro proíbe a adoção para casais de mesmo sexo. O pacote húngaro é aprovado no mesmo dia em que a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA) publicou seu relatório anual indicando que direito dos homossexuais avança no mundo, mas ainda é crime em 69 países. A informação é da agência FRI, via UOL.
“A mãe é uma mulher, o pai é um homem”, decreta a emenda à Constituição aprovada com o apoio da maioria dos parlamentares húngaros, segundo o site oficial da Assembleia. O único sexo aceito é o do nascimento e texto acrescenta que “a educação é fornecida de acordo com os valores baseados na identidade constitucional e na cultura cristã” do país.
O governo nacionalista do primeiro-ministro Viktor Orbán justificou a emenda pela necessidade de “proteger a criança de possíveis interferências ideológicas ou biológicas” do mundo ocidental moderno. Sobre a adoção, a lei aprovada pelo Parlamento permite que apenas pessoas casadas adotem crianças, o que na prática exclui os homossexuais, que não podem se casar na Hungria.
Sobre a adoção, a lei aprovada pelo Parlamento permite que apenas pessoas casadas adotem crianças, o que na prática exclui os homossexuais, que não podem se casar na Hungria. Desde maio, já estava legalmente proibido registrar nos documentos a mudança de sexo no país da Europa Central que integra a União Europeia (UE). O premiê Viktor Orban, que está há dez anos no poder sem interrupção, promove o “iliberalismo”. Frequentemente acusado de desrespeitar os valores europeus, ele dá continuidade a sua campanha pelos “valores tradicionais”.
Na semana passada, anunciou sua intenção de entrar com recurso contra a introdução de um novo mecanismo que vincula o pagamento de fundos europeus ao respeito do estado de direito.
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