O advogado Celso Machado Vendramini foi denunciado por proferir ofensas homofóbicas a uma promotora do Ministério Público de São Paulo durante uma sessão de julgamento de dois policiais militares, no final de 2019, no segundo Tribunal do Júri da Capital. As informações foram divulgadas pelo MPSP (via Estadão) e quem o colocou no banco dos réus foi a juíza Cynthia Torres Cristofaro.
A acusação alega que Vendramini fez “comentários totalmente desconexos” ao julgamento “imbuídos de especial ânimo de segregação à orientação sexual e à identidade de gênero do grupo LGBTQI+”. O transcrito da denúncia aponta que Vendramini se dirige à promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell insinuando uma possível homossexualidade dela por ter visto uma aliança na mão esquerda dela, mas que não sabe se ela é casada ou não.
“O pessoal fala muito da Rússia… eu sou fã do Putin. Sou fã do Putin… lá não tem boi não. Lá não tem passeata gay Rússia não. E os comunistas adoram… né… os comunistas… a-do-ram… Vai sê gay lá na Rússia pá vê o que acontece… o Putin. Eu acho que a… a… a… a democracia da Rússia… é a democracia que eu gosto…”, disse o advogado, que é ex-militar.
Após a finalização do julgamento, a promotora coletou e apresentou as declarações do advogado ao MP e à associação paulista e o procedimento legal foi adotado, pela Secretaria de Justiça e pela OAB, para investigar a possível quebra de decoro e os crimes de injúria.
Cláudia afirma que o caso é simbólico “[…] que reforça ainda mais o meu senso de responsabilidade com as violações diárias que a população LGBTI+ sofre anonimamente e que pioraram muito com a pandemia. Não podemos ficar calados, nem parados.”
Em dezembro do ano passado, o promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior entregou a denúncia contra Celso à Justiça. “Ação [foi] claramente de cunho segregacionista, ofendendo direitos e liberdades fundamentais”, disse Gilberto.
O Ministério Público de São Paulo disse que o advogado teve a clara intenção de ofender a promotora ao fazer “menção à aliança que a vítima utilizava em um dos dedos, comentando que acreditava que a família deveria ser preservada, com intuito claro de ofender diretamente a promotora de Justiça”.
Homofobia é crime desde 2019
Em junho de 2019, o Brasil se tornou 43º país a criminalizar homofobia. Por oito votos a três, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou o uso da Lei do Racismo para punir homotransfobia. O uso desta lei se trata de uma medida provisória enquanto o Congresso cria leis específicas para LGBT+.
O texto aprovado reconhece “omissão inconstitucional do Legislativo” por ignorar medidas contra a homofobia. Por isso, enquanto o Congresso Nacional não cria legislação específica para o tema, o STF enquadrou a homofobia na Lei de Racismo. As ações apresentadas afirmam que a discriminação na sociedade tem impedido a população LGBT+ de viver livremente o exercício de todos os seus direitos.
A pena para quem cometer o crime será de um a três anos, além de multa; se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos além da multa.
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