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Por decisão da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Aeronáutica, por meio da Força Aérea Brasileira (FAB), passará a autorizar que um de seus militares, Marcos Salles do Amaral, que é um homem trans, trabalhe usando seu nome social, assim como roupas e cortes de cabelo masculino. As informações são da coluna de Lauro Jardim, em O GLOBO.

Até então, medidas semelhantes só beneficiaram as mulheres trans. A decisão foi tomada em caráter liminar na segunda-feira e precisa ser cumprida imediatamente, mesmo que a União ainda possa recorrer.

O sargento fez o pedido por meio de sua advogada, Bianca Figueira, que também é uma mulher trans. Ele está requerendo uma indenização no valor de R$ 120 mil por danos morais relacionados a “angústia e ansiedade’ sentidas enquanto a Aeronáutica não provia condições para que ele trabalhasse de acordo com sua identidade de gênero.

Mesmo já utilizando roupas masculinas em seu trabalho, o sargento alega ter sofrido vários tipos de constrangimentos de colegas e superiores enquanto não é oficializado e institucionalizado a autorização para que se vista em consonância com o gênero masculino. Os registros, documentos e prontuários de Salles foram mantidos como femininos, e ele ainda é obrigado a usar o alojamento das mulheres.

MArinha Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Militar trans ganha o direito a seu antigo posto na Marinha após ter sido afastada há seis anos

Em novembro do ano passado, a cabo da Marinha Allanis Costa (31) conseguiu voltar ao serviço militar após ter sido enviada para a reserva contra a sua vontade após um processo de transição de gênero.

Em outubro, ela venceu uma ação contra a Marinha, que foi obrigada a incorporá-la novamente ao seu quadro, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A punição custou R$ 30 mil aos cofres públicos.

Para ela se reintegrar a Marinha, ela teve de deixar Londrina (PR), para onde havia se mudado recentemente, para voltar ao Rio de Janeiro às pressas e, ainda, pedir um uniforme emprestado a uma colega enfermeira, já que as peças femininas estão escassas nas prateleiras, e elas eram imprescindíveis para que a militar pudesse encerrar a batalha judicial que sucedeu a sua aposentadora compulsória após se assumir como uma pessoa trans em 2015.

A decisão judicial foi proferida no início de outubro pela 1ª Vara Federal de Magé (RJ), que considerou ilegal o afastamento de Allanis Costa devido a sua transição de gênero.




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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia"