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A Bolívia, por meio de seu Serviço de Registro Civil (SERECI), reconheceu nesta sexta-feira (11) a primeira união do mesmo sexo no país, após uma sentença de um tribunal constitucional no qual dois homens finalmente obtiveram autorização para registrar sua união civil, informa a agência ANSA, via Clarín.
A decisão foi tomada por grupos de direitos LGBTI e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
De acordo com o portal Página Sete, a gestão nacional do SERECI emitiu a resolução 003/2020 de 9 de dezembro de 2020 em que afirma “ter o registro da União Livre entre David Víctor Aruquipa e Guido Álvaro Durán“.
A batalha legal para alcançar o reconhecimento como casal de Perez e Durán começou em 5 de outubro de 2018, quando compareceram perante o SERECI para rubrica sua união, rejeitada pelo serviço com base no artigo 63 da Constituição que prevê que o casamento ocorre entre uma mulher e um homem e que “uniões livres ou de fato são mantidas entre uma mulher e um homem sem impedimentos legais e produzirão os mesmos efeitos do que o casamento civil”.
Em 10 de fevereiro deste ano, o casal rejeitou a decisão do SERECI argumentando que a Constituição boliviana coloca tratados internacionais de direitos humanos, dos quais a Bolívia é parte, acima do próprio texto.
Em 3 de julho, o 2º Tribunal Constitucional de La Paz emitiu uma decisão que lhes deu razão ao abrir um precedente para as reivindicações da população LGBTI na Bolívia.
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