De acordo com a coluna de Ancelmo Góis, de O Globo, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retornou, no último dia 10 de abril, o julgamento sobre as terapias de “reversão sexual” em LGBTs, conhecida popularmente como “cura gay“. O julgamento segue até a próxima sexta, dia 17 de abril.

Em abril de 2019, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, sustou uma decisão da Justiça Federal do DF liberando os psicólogos de realizarem a “terapia de reversão sexual” em homossexuais. A ação foi levada para o Conselho Federal de Psicologia, onde decidiram por manter a proibição.

Foto: Reprodução

“A psicologia e a ciência não admitem que as usem a serviço da discriminação. Há décadas que a homossexualidade não é considerada nem doença nem desvio pela Organização Mundial da Saúde. Não precisa de orientação nem de cura”, afirmou Rogério Giannini, presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia, responsável pelo caso, defende que é papel do STF julgar esse tipo de alteração, invalidando a decisão do juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal no Distrito Federal, que permitiu o “tratamento” no fim do ano.

VEJA A DECISÃO DE CÁRMEN

“O que se põe em foco na presente reclamação é a decisão proferida na Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400 pelo juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, na qual, argumentam os reclamantes, teria sido usurpada a competência deste Supremo Tribunal elencada na al. a do inc. I do art. 102 da Constituição da República.

11. Este Supremo Tribunal assentou não configurar usurpação da competência prevista na al. a do inc. I do art. 102 da Constituição da República o exercício do controle incidental de constitucionalidade em ações civis públicas e ações populares, desde que o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma seja posto como fundamento necessário ao deslinde da causa disposta na ação (Rcl n. 1.898-ED/DF, Relator o Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, DJe 6.8.2014; Rcl n. 1.897-AgR/AC, Relator o Ministro Cezar Peluso, Plenário, DJe 1º.2.2011; e Rcl n. 6.449-AgR/RS, Relator o Ministro Eros Grau, Plenário, DJe 11.12.2009).

Entretanto, esta não é, aparentemente, a situação posta na Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400, na qual os autores apontam a incompatibilidade da Resolução com o inc. IX do art. 5º e o inc. III do art. 216 da Constituição da República e pedem:

“c) – a procedência dos pedidos para decretar a invalidade do ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade;
d) – seja determinada a citação do Réu, a fim de que, advertido da sujeição aos efeitos da revelia, apresentem, querendo, contestação ao pedido ora deduzido;
e) – seja determinada a anulação de todos os processos referentes à Resolução 001/1999, bem como a anulação de sanções impostas aos psicólogos que foram penalizados por tal resolução” (fls. 16-17, doc. 4). Pretendem, assim, a declaração de inconstitucionalidade da Resolução n. 11/1999 do Conselho Federal de Psicologia do mundo jurídico e consequente declaração de sua nulidade parece ser o núcleo do fundamento e do pedido e não como causa de pedir da ação popular.

Neste exame preliminar e precário, próprio desta fase processual, parece haver usurpação da competência deste Supremo Tribunal prevista na al. a do inc. I do art. 102 da Constituição da República a justificar a suspensão da tramitação da Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400, mantendo-se hígido o ato posto a exame.

12. Pelo exposto, sem prejuízo da reapreciação da matéria no julgamento do mérito, defiro a medida liminar requerida para suspender a tramitação da Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400 e todos os efeitos de atos judiciais nela praticados, mantendo-se íntegra e eficaz a Resolução n. 1 do Conselho Federal de Psicologia.

13. Requisitem-se informações ao juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e ao Tribunal Regional Federal da
Primeira Região (art. 157 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal).
14. Prestadas as informações requisitadas, citem-se os
beneficiários da decisão reclamada (interessados), para, querendo,
contestar esta reclamação (inc. III do art. 989 do Código de Processo Civil).
15. Na sequência, vista à Procuradoria-Geral da República (art.
160 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 9 de abril de 2019.
Ministra CÁRMEN LÚCIA”

Processo

Em setembro de 2018, o juiz Waldemar Claudio de Carvalho permitiu, em decisão provisória, psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes, em terapias de reversão sexual, sem sofrerem censura por parte dos conselhos de classe. Esse tipo de tratamento é proibido pelo CFP desde 1999.

Três meses depois, na decisão final, Carvalho recuou e tirou do documento o trecho que permitia expressamente a possibilidade de atendimento com a finalidade de “(re)orientação sexual”. O magistrado, no entanto, manteve o entendimento que permitia psicólogos de fazer atendimentos a homossexuais insatisfeitos com a própria sexualidade, com o propósito de investigação científica. Com a decisão do STF, essas permissões foram revogadas.

A resolução do CFP questionada na Justiça estabelece há 19 anos normas para atuação dos psicólogos relacionadas à orientação sexual. A decisão do juiz do DF não derrubava a resolução, mas obrigava o conselho a dar nova interpretação ao texto. Desde 17 de maio de 1990, há 27 anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de classificar a homossexualidade como patologia e a retirou da Classificação Internacional de Doenças (CID).

CURA GAY, POR QUE ELA É PROIBIDA?

Segundo o vídeo Existe Cura Gay? do Nerdologia, existem muitas características nossas que queremos mudar e não necessariamente se tratam de doenças, citando que uma ruga na testa, por exemplo, dificilmente será considerada uma doença pela sociedade, mas a pessoa pode procurar um cirurgião plástico para aplicar botox e se livrar dela.

Partindo dessa premissa, uma pessoa pode saber que homossexualidade não é doença e mesmo assim, por crenças e valores morais, ela queira sair daquela condição, já que isso é motivo de sofrimento. Ou seja, a pessoa sente atração sexual por pessoas do mesmo sexo, mas gostaria de desejar o sexo oposto.

Ignorando o fato daqueles que renunciam seu desejo sexual em prol de viver uma vida heteronormativa sob o argumento religioso de que “isso é o certo”, um estudo científico publicado em 2008 pela Ohio State University em parceria com a University of Minnessota, avaliou todas as tentativas de terapia publicadas nos últimos cinquenta anos, incluindo psicoterapia individual ou coletiva; tratamento eletroconvulsivo; indução de náusea ou vômito; hipnose e reorientação de orgasmo.

Todas as tentativas falharam em reorientar o desejo sexual dos pacientes, causando aumento no número de depressões profundas, disfunções sociais, pensamentos suicidas e outros danos psicológicos. O estudo também concluiu que essas tentativas não tinham fundamentação teórica, haviam sérias falhas metodológicas e violavam princípios éticos e direitos humanos.

Já um outro estudo publicado na Professional Psychology: Research and Practice 33, fez uma entrevista com mais de 200 clientes que passaram pela terapia de reorientação sexual. Destes, apenas 26 declararam que a terapia era de alguma ajuda e só 9 disseram passar a desejar o sexo oposto. Já o restante, os danos psicológicos foram os mesmos citados anteriormente.

Os testes de hipótese apontam que, assim como os héteros não mudam sua orientação sexual pela presença de gays (ou seja, não há nada que faça a pessoa desejar o mesmo sexo), os homossexuais também não são convertidos em héteros.

A conclusão é de que não existe nenhum método que reoriente o desejo sexual de ninguém, já que a homossexualidade se trata de mais uma variação da natureza. Além disso, os gays que buscam ajuda por estarem sofrendo devido a sua condição, param de sofrer quando aceitam sua homossexualidade e não são mais perseguidos por aqueles que estão a sua volta.

O que acaba com o sofrimento é a aceitação, não a reorientação.

Sobrinho-neto de Silas Malafaia precisou ir a um ‘terapeuta evangélico’ para tentar a ‘cura gay’

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve um desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia".

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