A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo em razão da tentativa de censura a uma história em quadrinhos com temática LGBTQIA+ durante a Bienal do Livro de 2019.

A decisão, proferida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, confirma entendimento de que a atuação do então prefeito violou direitos coletivos ao determinar o recolhimento de exemplares da HQ “Vingadores: A Cruzada das Crianças”, publicação da Marvel que apresenta um beijo entre os personagens Wiccano e Hulkling.

À época, agentes da prefeitura foram acionados para fiscalizar obras com conteúdo considerado “impróprio para menores”. A administração municipal também defendeu que publicações com esse tipo de conteúdo fossem lacradas. Em declaração divulgada nas redes sociais, Crivella afirmou: “Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades.”

A medida teve repercussão imediata. Ainda durante o evento, decisões judiciais impediram a apreensão dos exemplares, sob o entendimento de que a ação configurava censura prévia, vedada pela Constituição. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que manteve a proibição de recolhimento das obras.

Em 2025, o caso voltou ao noticiário com a informação de que Crivella havia sido condenado ao pagamento de indenização, decisão ainda sujeita a recurso, conforme registrado no Gay Blog Br. A decisão mais recente, proferida em segunda instância, confirma esse entendimento e amplia a segurança jurídica da condenação. Ainda cabem recursos aos tribunais superiores, mas, nesta fase, as possibilidades de reversão se tornam mais restritas, uma vez que não há reanálise de fatos e provas.

Entendimento da Justiça

Na análise do caso, o Tribunal considerou que a conduta do então prefeito resultou em tratamento desigual na abordagem de conteúdos que retratam relações entre pessoas do mesmo gênero. O entendimento aponta violação de princípios constitucionais como igualdade, liberdade de expressão e vedação à censura.

A decisão segue linha já sustentada pelo Ministério Público no processo, que indicou tratamento diferenciado em relação a conteúdos com representação de afeto entre pessoas do mesmo gênero.

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil e será destinado a fundos públicos voltados a ações de combate à discriminação por orientação sexual.

O processo tramita na esfera cível e não envolve sanções penais, tratando da responsabilização por danos coletivos decorrentes do uso do poder público em uma medida considerada incompatível com garantias constitucionais.

Homofobia universal

Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella acumula, ao longo da carreira política, episódios que geraram reação de entidades e movimentos LGBT. Em 2020, durante debate eleitoral, afirmou que um adversário pretendia transformar o Rio na “capital mundial do turismo gay”, declaração que foi criticada por associações civis. No mesmo período, também protagonizou episódio em que utilizou termo considerado homofóbico ao se referir ao então governador de São Paulo, João Doria, em vídeo que circulou nas redes.

Ainda em 2020, Crivella foi preso em operação que investigava suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio, caso que também teve ampla repercussão política. Já em 2019, no exercício do cargo de prefeito, protagonizou a tentativa de recolhimento de publicações com conteúdo LGBT na Bienal do Livro, episódio que fundamenta a condenação agora confirmada pela Justiça.

Em repúdio a Crivella, Felipe Neto compra todos os livros LGBT+ da Bienal para distribuir de graça