Ministério Público do RJ abre inquérito contra Marcelo Crivella por censura

Após toda a polêmica relacionada à HQ “Os Vingadores: A Cruzada das Crianças” na última Bienal do Livro, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para investigar o pedido irregular de Marcelo Crivella.

O órgão atendeu o pedido de representação de Renato Cinco e Tarcísio Motta, ambos do PSOL, e quem assina a notificação é o promotor Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro, da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania.

Ministério Público do RJ abre inquérito contra Marcelo Crivella por censura
Foto: Loja das Pocs

No último dia 20, Ribeiro enviou um documento ao prefeito do Rio de Janeiro ressaltando que o lacre nas embalagens e advertências devem ser tomadas apenas em caso de conteúdo pornográfico. Caso contrário, é apenas uma obra como outra qualquer.

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, dirige-se a Vossa Excelência para recomendar a abstenção de qualquer medida administrativa dirigida à restrição da livre circulação, comercial ou não, de revistas, livros e periódicos de conteúdo LGBT, por meio da imposição da lacração de suas embalagens e da inserção de advertência quanto à natureza do material, salvo nas hipóteses de conteúdo pornográfico, nos mesmos moldes exigidos daqueles que promovem a circulação de materiais desta natureza com narrativa heterossexual”, diz o texto.

Ribeiro também alega que o Estatuto da Criança e Adolescente não autoriza a prefeitura a adotar medidas que “estigmatizam parcela minoritária da sociedade“, criando subcategorias entre as pessoas.

“A expressão da sexualidade de cada indivíduo (…) não deve servir como parâmetro para distinguir juridicamente pessoas igualmente livres, sob pena de se admitir a criação de seres humanos de 1ª e 2ª categoria – enquanto os primeiros estariam autorizados pelo Direito a expressar publicamente sua sexualidade, os demais estariam sujeitos a ‘lacrações’ e ‘advertências estatais’ “ – diz.

Vale lembrar que na ocasião, a própria organização da Bienal do Livro havia informado que não iria recolher e nem embalar nenhum livro, pois o conteúdo não é considerado impróprio e nem pornográfico.

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