O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público (MP) e definiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responderá por crime de injúria racial após se referir a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), uma mulher transexual, no pronome masculino.
A queixa-crime foi apresentada por Duda em dezembro de 2020 quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte (MG). Na época, Nikolas disse, durante entrevista a um veículo de comunicação, que a ex-vereadora era homem porque “é isso que está na certidão”.
De acordo com o g1, o MP tomou como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.
Inicialmente, a Justiça considerou que a ofensa se enquadrava apenas como injúria simples, com infração de menor potencial ofensivo, com pena de, no máximo, seis meses. Após pedido do MP, o caso passou a ser tratado como injúria racial.
O crime ocorreu antes da mudança recente na lei sobre casos de racismo e injúria racial, em que a pena máxima era de três anos de prisão. Atualmente, o crime de injúria racial possui pena máxima de cinco anos.
Ao g1, Nikolas disse que “não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar”. Além disso, afirmou que não cometeu crime. A reportagem também tentou contato com Duda, mas não obteve retorno.
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