No Distrito Federal, as pessoas trans e travestis poderão ter seu nome em lápides, jazigos e certidões de óbito. O projeto de lei do deputado distrital Fábio Felix (PSOL) foi aprovado pela Câmara Legislativa no último dia 9 de dezembro.
O objetivo da lei é evitar maior sofrimento para as famílias e garantir o respeito à memória das pessoas trans. Além disso, ela foi batizada com o nome de Vick Jugnet, em homenagem a pessoa trans que tirou a própria vida em 2019. Mesmo tendo adotado o nome de Victória, a Justiça do Distrito Federal negou a retificação de seu nome no registro civil, alegando que seria necessário fazê-lo em vida.
“Eu tive que entrar na justiça para que minha filha tivesse sua identidade respeitada e, mesmo assim, não consegui” – conta a mãe de Vick, Alessandra Jugnet – “Não desejo que nenhuma família passe por isso. Eu acho que uma parte importante do projeto é a multa para quem não quiser respeitar a trajetória e a dignidade das pessoas trans” – continuou.
Além de evitar problemas burocráticos com a certidão de óbito, outro problema que com os transgêneros enfrentavam é em respeito a sua identidade durante as cerimônias de velório. A lei também prevê que sejam resguardadas a aparência e as vestimentas utilizadas pela pessoa trans ou travesti em vida.
“Nós entendemos que se trata do direito à dignidade e à memória. A autodeterminação de gênero deve ser respeitada sempre. Ainda existem muitas barreiras sociais e econômicas que dificultam a retificação do nome” – comentou Félix.
Vale mencionar que Vick Jugnet se suicidou aos 18 anos em janeiro de 2019. Na ocasião, ela estava passando pelo processo de transição de gênero, mas fez diversos textos nas redes sociais reclamando de preconceito. Já sua mãe, Alessandra, disse que desde criança percebeu que sua filha se associou mais ao que convencionalmente se relaciona ao universo feminino, e que nunca era motivo de preocupação e nem motivo para reprimí-la.
Junte-se à nossa comunidade
Mais de 20 milhões de homens gays e bissexuais no mundo inteiro usam o aplicativo SCRUFF para fazer amizades e marcar encontros. Saiba quais são melhores festas, festivais, eventos e paradas LGBTQIA+ na aba "Explorar" do app. Seja um embaixador do SCRUFF Venture e ajude com dicas os visitantes da sua cidade. E sim, desfrute de mais de 30 recursos extras com o SCRUFF Pro. Faça download gratuito do SCRUFF aqui.
[…] de Lei Victoria Jugnet, em homenagem à jovem trans que cometeu suicídio em 2019, já havia sido aprovada pela câmara dos deputados e foi sancionada pelo governo do DF na última sexta-feira […]