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No Distrito Federal, as pessoas trans e travestis poderão ter seu nome em lápides, jazigos e certidões de óbito. O projeto de lei do deputado distrital Fábio Felix (PSOL) foi aprovado pela Câmara Legislativa no último dia 9 de dezembro.

O objetivo da lei é evitar maior sofrimento para as famílias e garantir o respeito à memória das pessoas trans. Além disso, ela foi batizada com o nome de Vick Jugnet, em homenagem a pessoa trans que tirou a própria vida em 2019. Mesmo tendo adotado o nome de Victória, a Justiça do Distrito Federal negou a retificação de seu nome no registro civil, alegando que seria necessário fazê-lo em vida.

“Eu tive que entrar na justiça para que minha filha tivesse sua identidade respeitada e, mesmo assim, não consegui” – conta a mãe de Vick, Alessandra Jugnet“Não desejo que nenhuma família passe por isso. Eu acho que uma parte importante do projeto é a multa para quem não quiser respeitar a trajetória e a dignidade das pessoas trans” – continuou.

Pessoas trans terão direito a ter seus nomes em lápides e atestado de óbito no DF
Reprodução

Além de evitar problemas burocráticos com a certidão de óbito, outro problema que com os transgêneros enfrentavam é em respeito a sua identidade durante as cerimônias de velório. A lei também prevê que sejam resguardadas a aparência e as vestimentas utilizadas pela pessoa trans ou travesti em vida.

“Nós entendemos que se trata do direito à dignidade e à memória. A autodeterminação de gênero deve ser respeitada sempre. Ainda existem muitas barreiras sociais e econômicas que dificultam a retificação do nome” – comentou Félix.

Vale mencionar que Vick Jugnet se suicidou aos 18 anos em janeiro de 2019. Na ocasião, ela estava passando pelo processo de transição de gênero, mas fez diversos textos nas redes sociais reclamando de preconceito. Já sua mãe, Alessandra, disse que desde criança percebeu que sua filha se associou mais ao que convencionalmente se relaciona ao universo feminino, e que nunca era motivo de preocupação e nem motivo para reprimí-la.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve um desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia".

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