Receita Federal ignora casais LGBTI e mantém exigência de “pai” e “mãe” em CPF dos filhos

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Embora as configurações das famílias sejam muito diversas, ainda há um lugar onde só existe  a possibilidade de ter um pai e uma mãe: a Receita Federal. Casais homotransafetivos que precisam fazer o CPF dos filhos decepcionam-se ao encontrar no formulário apenas os campos “pai” e “mãe”, revelou reportagem da Folha de São Paulo.

Além da violência psicológica contra formações familiares diversas, afirma o jornal, esse aspecto traz implicações práticas, como a dificuldade em obter benefícios governamentais, entre eles o auxílio emergencial.

Marcela Tiboni, 38, percebeu a falha ao consultar o número do documento dos filhos de dois anos no sistema da Receita, que pedia nome da criança e data de nascimento mais CPF e nome da mãe. Ela se colocava no campo da filiação materna, e a busca voltava vazia.

Na certidão de nascimento física, lá estão ela e Melanie Graille, 31, como mães da dupla. Mas, no banco de dados do governo, nada. “E agora me digam, num mundo cada vez mais digital, o que vai valer mais, papel ou digital? Para o Estado sou ou não mãe dos meus filhos?”

Segundo a Folha, cinco anos atrás, o Ministério Público Federal do Rio recomendou à Receita uma alteração na ficha do CPF: em vez de “pai” e “mãe”, as expressões “genitor 1” e “genitor 2”. Até hoje, a sugestão não foi acatada.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal determinou que a união homoafetiva é um núcleo familiar como qualquer outro, logo não deveria haver impedimentos para homossexuais adotarem. “E até agora a senhora Receita Federal não se mobilizou pra fazer nada, continua mantendo pessoas vinculadas à condição de mãe”, afirma o pai de Teodoro e, no futuro, de uma menina que chamará de Leonor.

Questionada, a Receita Federal disse à reportagem da Folha por meio de nota, que “disponibilizou acesso a todos os dados do CPF para a concessão do auxílio emergencial pelo Ministério da Cidadania, incluindo dados de filiação independente do sexo”.

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