O tribunal distrital de Sapporo, no Japão, considerou neste dia 17 de março que é inconstitucional não reconhecer o casamento civil homoafetivo, segundo o artigo 14 da Constituição que defende que todos os cidadãos são iguais perante a lei. As informações são da Época.
O Japão é o único do G7, grupo com os sete países mais industrializados do mundo, que não reconhece o casamento gay. A decisão do tribunal é considerada uma vitória simbólica para os LGBTs, pois para o casamento entrar em vigor será necessário uma nova lei.
A decisão inédita se deu após três casais homoafetivos terem entrado com ações judiciais em 2019 pedindo indenização pelo sofrimento psicológico causado por não poderem casar, sendo que cada um deles pediu o equivalente a R$ 50 mil. A indenização financeira não veio, mas eles acabaram simbolizando mais um passo da luta dos LGBTQIA+ pelo mundo.
A deputada Kanako Otsuji, uma das poucas políticas abertamente LGBT no país asiático, disse estar muito feliz com a decisão e apelou ao Parlamento para que delibere uma proposta para tornar possível o casamento gay.
O Estado considera que o casamento homoafetivo não está previsto na Constituição de 1947, que salienta a necessidade de “consentimento mútuo de ambos os sexos” para que haja o casamento, o que inviabilizaria a união homoafetiva.
Já os ativistas LGBT argumentam que o objetivo da formulação era evitar casamentos heteroafetivos sem consentimento de uma das partes e que não há nenhum trecho na Constituição que proíba de forma explícita o casamento gay.
No Japão, os casais homoafetivos não podem herdar bens do companheiro e não têm direitos parentais sobre os filhos do marido.
Vale dizer que a decisão veio logo após a morte do ativista LGBTQIA+ Ikuo Sato. Seu falecimento repercutiu no mundo inteiro porque veio à tona que Sato foi proibido de ver seu namorado enquanto estava internado.
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