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Um projeto de lei (PL) protocolado pelo deputado federal David Miranda (PDT-RJ), prevê que os candidatos à Presidência da República e a governos estaduais devem ir, pelo menos, a três debates na televisão. A proposta agrada muitos eleitores, mas talvez desagrade alguns candidatos.

De acordo com o PL, a regra valeria para aqueles candidatos e candidatas que tivessem pelo menos 3% das intenções de voto em pesquisas eleitorais legalmente registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto prevê que o descumprimento acarretaria  multa entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, além do congelamento do fundo partidário. 

(Foto: Reprodução)

É de extrema importância que a população tenha acesso a esse confronto de ideias e assista a debates como esse, para que a gente possa ter resguardo, e entender a proposta desses candidatos à presidência”, defendeu o deputado federal em plenário.

O objetivo do PL é evitar que os candidatos apontados como favoritos nas pesquisas faltem aos debates e, assim, “emprestar maior qualidade ao processo eleitoral, melhorando sobremodo as escolhas de nossos cidadãos”. Se aprovada, a medida valeria somente a partir das eleições de 2026, pois o prazo para modificação da Lei Eleitoral neste ano expirou no último mês de abril.

Ao site Poder360, Miranda afirmou, no último domingo (22), que o projeto é importante porque “o debate público pode ser datado agora”. Ele também pontuou que os candidatos devem explicar suas intenções ao eleitorado: “As pessoas têm direito de saber o que pensam os candidatos e eles precisam debater a situação que o país se encontra. Além disso, têm de justificar o acesso ao fundo partidário”.




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Jornalista gaúcho formado na Universidade Franciscana (UFN) e Especialista em Estudos de Gênero pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)