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No último dia 03 de maio, um dia antes da morte do ator Paulo Gustavo, o vereador Donaldo Seling (Cidadania) usou seu tempo na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maripá, oeste do Paraná, para insultar o artista e sua família.

Recorrendo a um conceito supostamente religioso, o vereador fez o discurso homofóbico em uma referência ao Dia das Mães, se referindo ao casal Paulo Gustavo e Thales Bretas como “porcaria”. Os dois são casados formalmente desde 2015 e têm filhos.

“Aí você vê uma notícia, em primeira mão nos celulares e na televisão, um ator Gustavo, é Gustavo, é homem, internado com covid e seu marido torcendo pela melhora dele. Estamos tendo um desentendimento. Na minha opinião, essa coisa moderna não serve para mim. Não podemos pregar esse tipo de coisa. Tem que saber quem seria a mulher dos dois, para poder agradecer no Dia dos Pais. Quem é a mãe das duas?”, disse o parlamentar.

“Não podemos perder o que há no coração de uma mãe, o que há de mais bonito de uma família unida: pai e mãe, não marido com marido ou marida com marida. Não sei como fala essa porcaria, do tanto que odeio isso. Então é triste você ver falar. Eu sou da época que homem é homem e mulher é mulher”, completou.

Logo depois, o presidente da Casa, Edio Sartori, também do partido Cidadania, agradece a fala do colega e também decide prestar uma homenagem às mães, onde também critica relações homoafetivas: “Sou da defensoria de que homem é homem e mulher é mulher. Deus instituiu casamento entre homem e mulher, por isso quero parabenizar a todas as mães do Brasil, do Paraná e do nosso município”, disse na sessão transmitida.

O partido Cidadania divulgou uma nota de repúdio e disse que o Conselho de Ética do partido instaurou um processo disciplinar e está notificando o filiado: “O Cidadania do Paraná afirma que as palavras do mandatário não refletem em nenhum aspecto a posição do partido e que não aprova atos homofóbicos ou qualquer outro tipo de preconceito. Destacamos também que a diversidade e a igualdade são a alma deste partido e lamenta as declarações do vereador”, diz um trecho da nota.

RETRATAÇÃO DA CÂMARA

Através de uma nota no site da Câmara de Maripá, Edio Sartori diz que presta solidariedade à família do ator Paulo Gustavo pelo seu falecimento em especial “ao seu marido e filhos”. No entanto, Sartori diz que o vereador “tem liberdade para externar seu pensamento”, mas não cita que o discurso LGBTfóbico é enquadrado como crime.

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal criminalizou a LGBTfobia. O julgamento do STF foi baseado em duas ações, uma apresentada pelo PPS e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Foram oito votos a três e, desde então o crime de LGBTfobia se igualou ao racismo até o Congresso Nacional decidir elaborar uma legislação específica sobre.

Na prática, isso significa que as pessoas que ofenderem ou discriminarem os membros da comunidade LGBTQIA+ – simplesmente por sua identidade ou orientação sexual – estão sujeitos a punição de até três anos de cadeia, sendo um crime inafiançável e imprescritível.

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