Em janeiro deste ano, no mês da Visibilidade Trans, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA lançou a terceira edição do Dossiê dos Assassinatos e da Violência Contra Pessoas Trans Brasileiras, documento que reuniu dados de 2019 e concluiu que o Brasil continua sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.
Nos dois primeiros meses de 2020, entre 01/01 e 28/02/2020, o país apresentou aumento de 90% no número de casos de assassinatos em relação ao mesmo período do ano interior. Em 2019, foram 20 casos no primeiro bimestre, enquanto em 2020, 38 notificações – o maior dos últimos quatro anos.
Ao reunir dados de março e abril deste ano, a ANTRA acreditava que o índice de assassinatos de pessoas trans poderia diminuir devido ao isolamento social, como aconteceu em outras parcelas da população. Mas o estudo da Associação aponta que trans seguem exercendo trabalho nas ruas para garantir sua subsistência, visto que a maioria não conseguiu acesso as políticas emergenciais do estado devido a precarização histórica de suas vidas.
E em referência primeiro quadrimestre de cada ano, em 2017 houve 58 assassinatos, em 2018 foram 63, em 2019 foram 43 e 2020 são 64. Percebe-se assim o aumento de 48% de aumento nos assassinatos em relação ao mesmo período do ano passado.
Cabe ressaltar que todas as pessoas trans assassinadas até o momento são travestis e mulheres transexuais. No mesmo período tivemos ainda 11 suicídios, 22 tentativas de homicídio, 21 violações de direitos humanos e seis casos de mortes relacionadas ao COVID-19.
Baixe o Boletim da Íntegra: BOLETIM 2-2020 – Assassinatos ANTRA.
LGBTI+ SEM AMPARO NA PANDEMIA
Mesmo diante deste cenário e da constante cobrança por parte dos movimentos sociais, não houve até o momento um único projeto específico de apoio à população LGBTI+ para o enfrentamento da pandemia, relembra a ANTRA. Além de denunciarem a violência, explicitam a necessidade de políticas públicas focadas na redução de homicídios de pessoas trans, em especial para a proteção das trabalhadoras sexuais, que representam 90% da população trans, assim como o acesso as políticas de assistência, e outros fatores que colocam essa população como o principal grupo que tem suas existências precarizadas, expostas a diversas formas de violência, e a mortes intencionais no Brasil.
Os dados não refletem exatamente a realidade devido à política de subnotificação do estado e o aumento da mesma, assim como a ausência de dados governamentais. A partir deste panorama, a pesquisa da ANTRA aponta qque o Brasil vem passando por um processo de recrudescimento em relação à forma com que trata travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculines e demais pessoas trans, o que reforça a importância do serviço de monitoramento estatístico, incidência política e denúncias a órgãos internacionais, que desde seu início, tem se firmado como uma importante ferramenta na construção de dados e proposição de elementos que irão impactar a forma de combate a violência transfóbica na sociedade.
Entre as ações e recomendações que a entidade feito, estão o lançamento de diversas cartilhas, entre elas sobre como agir em casos de violência LGBTIfóbica, dicas prevenção para profissionais do sexo durante o período do COVID-19 e recomendações sobre como agir em casos de violência doméstica neste período de isolamento social.
Recentemente, a ANTRA encaminhou um documento com um panorama ampliado sobre a situação das pessoas LGBTI+ durante a crise sanitária do coronavírus, além de uma série de recomendações ao relator independente para a proteção contra a violência motivada por orientação sexual e/ou identidade de Gênero da ONU. Nas ações, a instituição também tem participado de webnários com países da América Latina, fóruns de debates e discussões sobre como enfrentar em período, mantendo a proteção e atuação das pessoas trans e dialogado com agências e entidades internacionais sobre a situação do Brasil neste período.
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